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Investing.com- As tarifas comerciais recíprocas propostas pelo presidente Donald Trump sobre os principais parceiros comerciais dos EUA foram bloqueadas por um tribunal federal na quarta-feira, sob o argumento de que o presidente excedeu sua autoridade.
O Tribunal de Comércio Internacional decidiu na quarta-feira que o Congresso detém autoridade exclusiva para regular o comércio com outros países, e que os poderes de emergência de Trump não se sobrepõem a esta autoridade.
A decisão de quarta-feira foi sobre uma ação judicial apresentada pelo Liberty Justice Center em nome de cinco pequenas empresas americanas que importam mercadorias dos países alvo das tarifas de Trump.
O tribunal de comércio decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada por Trump para executar sua agenda tarifária, não concedia ao presidente autoridade suficiente para impor "tarifas ilimitadas sobre mercadorias de quase todos os países do mundo."
"O tribunal não interpreta que a IEEPA confere tal autoridade ilimitada e anula as tarifas contestadas impostas sob esta lei", afirmou o tribunal em sua decisão.
A decisão de quarta-feira representa um novo desafio para a agenda de Trump de impor tarifas comerciais elevadas sobre países com grandes superávits comerciais com os Estados Unidos. Mas a Casa Branca pode recorrer da decisão.
Trump havia inicialmente revelado suas tarifas planejadas no início de abril – o que o presidente chamou de "dia da libertação". Trump anunciou taxas de dois dígitos sobre vários dos principais parceiros comerciais dos EUA, e também visou países que ele alegou serem intermediários comerciais da China.
Mas logo depois ele anunciou uma prorrogação de 90 dias nas tarifas planejadas, exceto para a China. As tarifas de Trump sobre a China chegaram a 245% em abril, antes que Washington e Pequim concordassem em reduzir a tensão no início de maio.
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