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Investing.com -- A União Europeia iniciou um processo legal contra a Espanha devido à sua intervenção em fusões bancárias, visando especificamente a decisão do governo de bloquear a fusão entre BBVA (BME:BBVA) e Sabadell (BME:SAB) por pelo menos três anos.
Em uma notificação formal emitida na quinta-feira, a Comissão Europeia declarou que as leis espanholas que dão a Madri autoridade para intervir em aquisições bancárias comprometem os poderes exclusivos do Banco Central Europeu e dos supervisores nacionais. A Comissão também argumentou que essas leis restringem liberdades fundamentais da UE de estabelecimento e movimentação de capitais.
O ministério da economia espanhol reconheceu ter recebido a comunicação sobre o procedimento de infração, observando que os regulamentos em questão "estão em vigor há anos e foram aplicados em várias ocasiões."
Este desafio legal segue a recente imposição pela Espanha de condições rigorosas para a proposta de aquisição do BBVA de seu concorrente menor, o Sabadell. No mês passado, o governo espanhol disse que só aprovaria o acordo se as entidades e ativos de ambos os bancos permanecessem separados e suas atividades gerenciadas independentemente por três anos, com possível extensão de dois anos.
O governo justificou essas condições com base no interesse geral, não relacionadas a preocupações de concorrência.
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