Por Leonardo Goy e Cloe Magister
BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com condições, acordo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a Telefônica Brasil (SA:VIVT4) para trocar multas devidas pela empresa por investimento em expansão de banda larga.
Anunciado há cerca de um ano, o acordo prevê que a empresa, que opera sob a marca Vivo, e tem mais de 2 bilhões de reais de multas, terá de investir como contrapartida 4,87 bilhões de reais em rede e melhoria do atendimento.
A decisão do TCU pode beneficiar outras empresas do setor, que pretendem trocar dívidas por investimentos.
Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, a Anatel pode aplicar as recomendações do tribunal em acordos com outras empresas, mas ressaltou que o caso da Oi (SA:OIBR4) é diferente, pois o acordo de conversão de multas dela está suspenso em função do processo de recuperação judicial do grupo.
"No caso da Oi existe uma cautelar proibindo a assinatura do TAC, porque na época em que a Anatel negociou já se avizinhava a deterioração da Oi, e identificamos falhas na definição de salvaguardas no cumprimento das obrigações", disse Dantas.
O acordo da Oi, suspenso pela medida cautelar, previa a troca de multas de 1,2 bilhão de reais por investimentos.
Entre as exigências feitas pelo TCU para liberar o acordo com a Telefônica estão medidas de fiscalização e controle da Anatel para acompanhar o cumprimento, por parte da empresa, dos investimentos acordados.
Segundo Dantas, Anatel e Telefônica só poderão assinar o acordo após uma nova aprovação do TCU, para constatar que as mudanças exigidas foram incorporadas. Pela decisão, a Anatel tem 30 dias para incorporar as mudança e apresentá-las ao tribunal.