CARACAS (Reuters) - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ratificou nesta quinta-feira a vitória do presidente Nicolás Maduro na eleição presidencial de 28 de julho, selando o apoio institucional ao partido governista à medida que a concorrida disputa desaparece das manchetes internacionais.
Desde a votação e os protestos que se seguiram, o governo de Maduro conduziu o que a oposição, grupos de direitos humanos e sindicatos caracterizaram como uma repressão à dissidência.
As ações incluíram prisões de figuras da oposição e manifestantes, uma investigação sobre líderes da oposição por supostamente incitarem os militares a cometer crimes, a aprovação de uma lei que endurece as regras sobre ONGs e demissões forçadas de funcionários do Estado que supostamente defendem pontos de vista pró-oposição.
O tribunal analisou o material da autoridade eleitoral e concordou que Maduro venceu a eleição, disse a presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, acrescentando que a decisão não pode ser objeto de recurso.
"Os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, onde Nicolás Maduro foi eleito presidente da República, foram validados", disse Rodriguez.
A autoridade eleitoral tem dito desde a noite da eleição que Maduro saiu vencedor com pouco mais da metade dos votos, embora não tenha publicado as contagens completas.
A oposição publicou online o que diz ser 83% das apurações das urnas eletrônicas, que dão ao seu candidato, Edmundo González, um apoio de 67%.
Para a oposição, a suprema corte não tem o direito constitucional de realizar qualquer função eleitoral, tornando sua decisão nula.
"A soberania pertence ao povo e é intransferível. Os órgãos do Estado emanam da soberania popular e estão sujeitos a ela", disse González em uma postagem nas redes sociais.
Uma cópia da decisão do tribunal será compartilhada com o procurador-geral, disse Rodriguez, para que possa ser incluída nas investigações criminais em curso sobre supostas irregularidades relacionadas à publicação online de resultados eleitorais "presumivelmente falsos".
Tanto González quanto a líder da oposição, María Corina Machado, são investigados por diversos crimes, inclusive por supostamente incitarem membros das Forças Armadas a cometer crimes ao pedirem que mantivessem os resultados das eleições.
Muitos países ocidentais pediram a publicação completa dos resultados, enquanto a Rússia, a China e outros parabenizaram Maduro por sua vitória.
Fontes disseram à Reuters que os EUA elaboraram uma lista de cerca de 60 pessoas que poderiam sofrer sanções nas primeiras medidas punitivas desde a votação, mas a maioria das soluções para a crise apresentadas pela comunidade internacional foi ignorada ou rejeitada pelo governo, pela oposição ou por ambos.
A ratificação dá a Maduro, que assumiu o cargo em 2013, outro mandato de seis anos, com início previsto para janeiro.
O presidente, que foi funcionário de longa data do partido governista antes de chegar à Presidência, havia solicitado ao tribunal que verificasse os resultados. Os juízes do tribunal convocaram todos os candidatos para entregar as cópias das apurações das urnas às quais eles têm direito por lei.
González não compareceu à convocação. A oposição diz que o tribunal, embora constitucionalmente independente, opera como um braço do partido governista.
O fato de a oposição não entregar suas cópias e o não comparecimento de González são "um desrespeito flagrante", disse Rodriguez, e o expõe a sanções, embora ela não tenha especificado de que tipo.
O conselho eleitoral deve publicar seus resultados definitivos, acrescentou Rodriguez, sem fornecer detalhes.
Pelo menos 23 manifestantes foram mortos em protestos contra o governo desde a eleição, e cerca de 2.400 foram presos, de acordo com as Nações Unidas. Maduro diz que os manifestantes são extremistas e fascistas.
(Reportagem de Vivian Sequera, Mayela Armas e Deisy Buitrago)