Em uma decisão histórica na sexta-feira, a Suprema Corte dos EUA derrubou a deferência da Chevron (NYSE:CVX), um princípio jurídico fundamental que orientou os juízes a deferir interpretações de agências federais de leis ambíguas dos EUA nas últimas quatro décadas. A decisão de 6 a 3, liderada pelos juízes conservadores da corte, declarou a doutrina "inviável", enfatizando que a interpretação das leis é responsabilidade dos tribunais e não das agências federais.
A deferência da Chevron surgiu de um caso da Suprema Corte de 1984 envolvendo a petroleira Chevron e, desde então, tem sido um aspecto significativo do direito administrativo. A doutrina enfrentou críticas de grupos conservadores e empresariais, enquanto liberais e defensores de uma forte regulamentação corporativa a apoiaram.
O caso recente que levou à derrubada da deferência da Chevron envolveu empresas pesqueiras contestando os custos impostos por um programa governamental projetado para evitar a pesca excessiva de arenque na Nova Inglaterra. Este caso faz parte de um esforço mais amplo de interesses conservadores para reduzir o poder regulatório das agências federais.
A Câmara de Comércio dos EUA, representando um grande número de empresas, argumentou contra a deferência da Chevron, alegando que ela permitia que o Congresso delegasse decisões políticas críticas às agências por meio de estatutos vagamente redigidos. Isso, segundo a Câmara, resultou em agências criando novas regulamentações e ações de fiscalização sem autorização específica do Congresso, levando a obrigações onerosas para as empresas. A Câmara de Comércio também processou a Comissão Federal de Comércio dos EUA por causa de uma nova regra que proíbe cláusulas de não concorrência em contratos de trabalho, uma regra que alega não ter aprovação específica do Congresso.
Além das empresas, as empresas de cigarros eletrônicos também se opuseram à deferência da Chevron, acusando a Food and Drug Administration dos EUA de extrapolar sua autoridade legal ao tentar proibir os cigarros eletrônicos sem sabor de tabaco. Essas empresas argumentam que esses produtos ajudaram muitos fumantes a fazer a transição para longe dos cigarros tradicionais.
Por outro lado, os senadores democratas Sheldon Whitehouse, Mazie Hirono e Elizabeth Warren defenderam a deferência da Chevron, afirmando que ela permite que o Congresso dependa da expertise da agência para alcançar objetivos legislativos em setores cada vez mais complexos. Eles afirmam que a doutrina ajudou a controlar práticas perigosas da indústria, beneficiando a segurança e a prosperidade da sociedade. Esses senadores criticaram a campanha contra a deferência da Chevron por ser movida por interesses corporativos às custas do público americano.
A decisão da Suprema Corte de derrubar a deferência da Chevron marca uma mudança significativa no equilíbrio de poder entre as agências federais e o Judiciário na interpretação das leis, com implicações potencialmente de longo alcance para o futuro das regulamentações federais.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.