Tribunal federal permite que DOGE de Musk analise dados sensíveis dos EUA

Publicado 07.04.2025, 15:04

Investing.com — O Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA e o Departamento de Educação receberam autorização na segunda-feira para compartilhar dados sensíveis com o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) de Elon Musk. Um tribunal federal de apelações dividido aprovou a medida, suspendendo uma liminar preliminar que anteriormente bloqueava o compartilhamento de dados.

O 4º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, sediado em Richmond, Virgínia, votou por 2 a 1 para suspender a liminar. A liminar, imposta pela juíza distrital dos EUA Deborah Boardman em Greenbelt, Maryland, agora está pendente de recurso. O tribunal de apelações também votou por 8 a 7 contra a análise do assunto "en banc", um procedimento onde todos os juízes ativos decidiriam sobre a questão. Two juízes nomeados por presidentes democratas se juntaram a seis nomeados republicanos na maioria.

O DOGE foi estabelecido como parte da iniciativa do ex-presidente dos EUA Donald Trump para reduzir o tamanho do governo federal. O departamento enfrentou desafios legais de grupos como a Federação Americana de Professores, que buscavam impedir que a equipe de Musk analisasse os dados. Os dados em questão incluíam números de Seguridade Social, datas de nascimento, endereços, renda, status de cidadania e empréstimos estudantis de milhões de americanos.

Os autores do processo argumentaram que permitir ao DOGE o acesso a esses dados violaria a privacidade dos indivíduos e poderia potencialmente permitir que o governo usasse os dados para outros fins, como avançar objetivos de imigração. O Departamento do Tesouro, que gerencia sistemas para desembolso de benefícios da Seguridade Social, restituições de imposto de renda e outras quantias, também foi processado em relação a este assunto.

No momento da redação deste artigo, os advogados dos autores do processo e do Departamento de Justiça dos EUA não responderam aos pedidos de comentário.

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