Passada a euforia da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma e da posse do seu vice, Michel Temer, importante agora será ter um olhar mais crítico sobre o momento econômico. Isto porque são vários os desafios a serem enfrentados, várias as “pedras no meio do caminho”. Temer terá que encarar uma agenda pesada de ajustes e reformas, com medidas, tanto no curto prazo, visando reverter a desconfiança atual e estabilizar a economia, como no longo prazo, mais estruturais, visando atrair investimentos e melhorar o ambiente de negócios.
Sobre as medidas de curto prazo, um estudo do ex-economista do Itaú (SA:ITUB4), e agora indicado para o BACEN, Ilan Godfajn, bem se coaduna com a conjuntura atual. Diz ele haver espaço para mais cortes de pessoal, custeio e investimentos. Nos primeiros, se não dá para cortar servidor público concursado, protegido pela estabilidade, dá para ir enxugando os mais de 100 mil com cargos de confiança, comissionados, DAS nos seus vários níveis. Já começaríamos por aqui o “desaparelhamento da máquina pública”. Segundo Ilan, estes cortes poderiam gerar um caixa de R$ 9 bilhões para o Orçamento de 2017. Existe espaço também para cortar custeio, na “manutenção da máquina pública”, notória por várias mordomias, cartões corporativos, viagens, desperdícios, etc. Espaço, também, haveria para os cortes de investimentos, já que são inúmeras as obras inacabadas, cercadas por suspeitas de superfaturamento, conluios entre empreiteiras, etc.
Sobre os ajustes mais profundos, de longo prazo, passíveis de debate no Congresso, denominados Projetos de Emenda Constitucional (PEC), o desafio é bem maior, diante do duro jogo político existente no País. É uma verdadeira “queda de braço política” conseguir costurar acordos, barganhar votos, oferecer cargos, no que se chama “presidencialismo de coalizão” (ou de cooptação). Ou seja, Temer terá uma dura caminhada pela frente. Dura e curta, pois sua “lua de mel” de início de mandato terá que passar pelos 180 dias de discussão do impeachment no Senado, para deslanchar nos dois anos e poucos de meses de mandato. Nestes dias iniciais, ainda teremos as Olimpíadas em agosto e um recesso em julho, que deve ser cancelado. Segundo o ex-presidente Fernando Henrique, Temer só consegue reverter a crise atual por milagre. Já a revista inglesa The Economist, bem atenta à pauta econômica em discussão, acha o programa de governo do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro”, bem sensato por defender as privatizações, o livre comércio e as reformas estruturais. Por outro lado, é cética ao achar que “as coisas podem facilmente dar errado”. Isto, por causa da excessiva proximidade do “presidente” Temer com o PMDB com vários casos de envolvimento com a Lava Jato. Outro desafio será avançar com as reformas estruturais no Congresso. Este é um ponto a ser salientado nesta semana. Medidas fortes, profundas, impopulares, cortando “despesas estruturais” e aumentando impostos não costumam ser bem aceitas pelos políticos, ainda mais diante do momento atual estressado e a proximidade das eleições de outubro.
Em suma, para melhorar o ambiente de negócios no País, atrair novos investimentos, injetar confiança nos agentes, essencial será colocar em pauta uma agenda pesada de reformas estruturais. Podem ser difíceis politicamente, mas sem elas o que teremos serão espasmos de recuperação e não algo consistente e duradouro. É sobre estas que nos debruçaremos agora. Nos atemos nas mais comentadas e urgentes, Previdência, Tributária e Trabalhista.
Reforma da Previdência. É um desequilíbrio crescente, sendo um dos principais motivos para o crescimento rígido das despesas acima de 5% todos os anos. Estudos indicam que 56% das despesas obrigatórias estariam nos benefícios previdenciários. Este desequilíbrio se explicaria pela concessão de benefícios incompatíveis com a realidade. Em 2015, a dívida da Previdência chegou a R$ 90 bilhões e neste ano passar de R$ 130 bilhões. Ou seja, é algo explosivo no longo prazo. O desafio maior, portanto, será estabilizar esta dívida e reverter o déficit no curto prazo. Dentre as medidas, a mais comentada seria estipular a idade mínima de 65 anos para as aposentadorias, tanto para homens como para mulheres, criando-se um período de transição de cinco a dez anos para haver alguma adaptação. Outras medidas poderiam ser aventadas, como: unificação das regras dos servidores públicos e trabalhadores do setor privado, tanto rurais, como urbanos; desvinculação do aumento dos benefícios de seguridade social do reajuste do salário mínimo, dentre outras.
Reforma Tributária. O Brasil possui uma estrutura tributária com uma carga em torno de 36% do PIB, no mesmo patamar dos chamados países de renda média-alta e um retorno, sob a forma de serviços, de péssima qualidade. Neste contexto, a malha tributária inibe o empreendedorismo, o ingresso de investidores, nacionais e estrangeiros. Nossa estrutura realmente inibe os negócios e só beneficia aos que dela se aproveitam, fruto de um Estado pesado e lento para responder as demandas. Temos um sistema tributário ineficiente, complexo, que só inibe o evoluir do sistema econômico. Neste contexto, como forma de reequilibrar a estrutura, teríamos que pensar numa nova legislação para o ICMS, unificando-o e evitando a “guerra fiscal”, hoje existente entre os estados. Temos também que unificar o PIS/COFINS, reduzir as renúncias fiscais, hoje chegando a 4% do PIB, repensar a desoneração sobre a folha de pagamentos, adotada no governo Dilma, reduzir os subsídios dados pelos bancos públicos, etc.
Reforma Trabalhista. Nesta, muito se comenta sobre a rigidez existente no mercado de trabalho, com os empregadores tendo que pagar mais de encargos do que o próprio valor do salário nominal do trabalhador. Uma alternativa seria estipular a livre negociação entre as partes, trabalhadores e patrões, sem passar pela CLT ou sindicatos, desde que mantidas algumas conquistas, como férias, 13º salário, etc. Haveria de se pensar também na maior flexibilização para os contratos de terceirização, novas regras para o reajuste do salário mínimo, mais compatível com a produtividade do trabalho, fim do imposto sindical, mais debates sobre o papel do FGTS, etc.
Comentários finais. Enfim, a agenda é pesada, complicada e terá que ser enfrentada em algum momento. Até que no ciclo FHC chegou a ser debatida, mas as várias crises e a transição do processo de estabilização de preços, com o Real, não permitiram grandes avanços. Nos ciclos do PT no poder, no entanto, pela sua polêmica em torno dos direitos adquiridos, acabou engavetada nas várias legislaturas. O mundo político, aliás, também ajudou a atrasar no debate em torno da Reforma Política, outra urgente, dado o impasse que vivemos, com os acordos políticos os mais estapafúrdios, gerando composições de ministérios medíocres e governos totalmente ineptos para sair desta crise política que vivemos, cercada de focos de corrupção.