Continuávamos em “compasso de espera” até o fechamento desta edição, na sexta-feira, 21 de novembro, no aguardo da definição da equipe econômica e, mais importante, ansiosos por saber qual será o modus operantis desta equipe para o próximo quadriênio. Em outras palavras, é preciso saber se os nomes indicados possuem “carta branca” para adotar as medidas de ajuste necessárias, segurando gastos (despesa corrente) e buscando novas fontes de receita. Passados quase um mês das eleições, no entanto, o que se tem até o momento são as mesmas práticas de governança tão criticadas no passado. Embora Dilma, em campanha, tenha falado na necessidade de “cabeças e idéias novas”, não tivemos grandes mudanças neste ínterim.
Próximo ao fechamento do pregão, o noticiário dava como certa a indicação, ainda na sexta-feira, de Joaquim Levy como Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa como Ministro do Planejamento e a permanência de Alexandre Tombini na presidência do Banco Central. Até o fechamento desta edição nada disso havia sido confirmado pelo Planalto.
Medidas desastradas. O último equívoco foi o envio do Orçamento de 2014 ao Congresso, já em fim de ano, revisado na sua meta fiscal anual. Resolveu então justificar o não cumprimento da meta de 1,9% do PIB, usando os chamados “mecanismos de crise”, como o desconto dos investimentos do PAC e as desonerações, o que tende a mitigar o estrago fiscal previsto para este ano. A proposta acabou retornando para a Comissão Econômica e não deve ser fácil sua aprovação. Estimativas de mercado, no entanto, indicam que teremos este ano algo entre um superávit próximo a 0,1% ou mesmo um déficit de até 0,5% do PIB.
Somado a isto, dentre os vários sinais contraditórios deste governo, a presidente Dilma Rousseff, em discurso na Austrália, mais uma vez confundiu os agentes. No encontro do G-20, disse que não deve realizar um ajuste fiscal tão rigoroso em 2015, a ponto de sacrificar o consumo, os investimentos e o nível de emprego. Disse também que não deve usar o subterfúgio de novas fontes de receita para sair do buraco fiscal em que se encontra, tais como a CIDE ou o fim da isenção de IPI para bens duráveis.
Visão de fora. Para o jornal inglês Financial Times, a presidente reeleita está enfrentando neste momento uma “tempestade perfeita”, com os escândalos vergonhosos da Petrobras, cada vez mais próximos ao “círculo de poder”, saldos, fiscal e em conta corrente, piorando, taxa de câmbio beirando R$ 2,60, inflação no teto da meta, economia parada e invesment grade sob risco. O jornal inglês, no entanto, acha que os problemas de Dilma são “em grande parte, de sua autoria”. Ou seja, nas suas contradições, foi por obra da presidente que chegamos ao estágio em que o País se encontra.
Um estudo da consultoria inglesa Capital Economics confirma este quadro desalentador. Baseado na análise dos dados fiscais do Brasil chega a conclusões “nada boas”. Para eles, a gestão é uma farsa, baseada em truques, com “os dados oficiais publicados em 2013 dando a falsa impressão de saúde fiscal”. Em sua opinião, pela contabilidade criativa praticada, a melhora fiscal de 2013 ficou entre 1,5 e 3,0 p.p. do PIB. Para a consultoria, várias medidas contribuíram para melhorar a aparência dos dados fiscais. Três foram (e ainda são) os truques mais usuais: (1) recebimento de receitas não recorrentes e transferências antecipadas de dividendos de estatais. Isto gerou um ganho de 1,1 p.p. do PIB; (2) atraso da execução de gastos já planejados (as chamadas “pedaladas”).
Isto livrou o governo de pagar 0,5 p.p. do PIB; e (3) mudanças dos parâmetros do Orçamento, com a separação dos investimentos das estatais dos gastos correntes. Isto permitiu ao governo gastar mais 1,4 p.p. do PIB. Para a consultoria, baseado nesta contabilidade criativa, “seria razoável supor que o déficit estaria subestimado em 2 p.p. do PIB”. Incluindo este ajuste, as contas públicas teriam terminado bem pior em 2013, segundo a Capital Economics, passando de superávit em torno de 1,9% do PIB para déficit primário em torno de 0,1%.
Manifesto anacrônico. Diante de tantos fatos negativos na gestão macro do governo Dilma, chama atenção um manifesto de economistas alinhados com a heterodoxia e a política econômica atual, analisado pelos economistas Pedro Ferreira e Renato Fragelli da FGV, no jornal Valor Econômico do dia 19/11. [1]
Neste manifesto anacrônico, economistas de escolas mais heterodoxas, como Unicamp e UFRJ, se colocaram contrários à necessidade de um ajuste fiscal e uma política monetária mais ativa. Eles condenam a necessidade de políticas ortodoxas, fiscais e monetárias mais austeras, contrários ao uso de recursos públicos para o pagamento de dívidas, e favoráveis ao uso em transferências sociais, serviços e investimentos públicos. Importante que se diga que ninguém pode ser contrário a isto, mas também não podemos fechar os olhos para a péssima qualidade da gestão fiscal do governo Dilma. Quais os economistas que nos conduziram a este desastre? Os que fazem parte do grupo dos que assinaram este manifesto.
Fato incontestável é que o experimento heterodoxo atual fracassou (todos os fundamentos pioraram) e seria de bom agouro, que estes heterodoxos reconhecessem seus erros e tratassem de corrigi-los. Foram variadas as barbeiragens. Desde usar maquiagens fiscais, até tentar compatibilizar inflação com crescimento, câmbio depreciado, juro reduzido de forma voluntária, paralisia nas decisões dos agentes, intervenções desastradas em setores estratégicos (como energia elétrica), política industrial vertical, com grupo de “vencedores”, etc. Mas afinal, dada a crise de paralisia atual, quem realmente “ganhou” com as políticas adotadas?
Os economistas da FGV, Renato Fragelli e Pedro Ferreira, atentam para o fato de haver certo “envelhecimento” teórico de alguns destes economistas assinantes do manifesto. Para eles, não faz sentindo, rotular os economistas mais pragmáticos, direitistas, que defenderem a necessidade de uma virada na economia, com mudanças profundas, de “porta-vozes do mercado financeiro”. Para estes autores, isto beira a desonestidade intelectual. Seria como dividir o mundo entre bons e maus, entre esquerdistas, mais favoráveis à intervenção do Estado na economia, e direitistas, favoráveis à economia de mercado. Eles acham esta dicotomia uma simplificação da realidade. Para eles, “este reducionismo é de uma pobreza atroz que mais revela a fraqueza no argumento destes economistas”.
Sendo assim, está mais do que na hora de se buscar um debate econômico mais maduro, mais sério e menos partidário neste País.
[1] Valor - O manifesto do retrocesso. Crítica baseada na crítica ao artigo do site Carta Maior.