Não é de hoje que se discute a concentração bancária no Brasil e, nos últimos anos, já se evoluiu muito nessa questão com o apoio do Banco Central, da Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC) e da Febraban, mas ainda há muito que caminhar nesse tema.
O fenômeno da concentração bancária é caracterizado pela predominância de um pequeno número de instituições financeiras que detêm a maior parcela do mercado. Embora os recordes e os tamanhos dos lucros chamem bastante a atenção, na minha visão, o cerne da questão está na falta de concorrência do setor, e não na quantidade de dinheiro que os bancos são capazes de acumular. Essa falta de concorrência tem como resultado ineficiências para o consumidor, contudo, a concentração facilita o trabalho dos agentes reguladores de supervisão do sistema financeiro. Com esse dilema fica a pergunta: Como fazer o sistema mais eficiente para o cliente sem perder a facilidade de controle?
Historicamente, o sistema bancário brasileiro passou por diversas transformações que culminaram na atual estrutura concentrada. A partir da década de 1960, políticas governamentais incentivaram fusões e aquisições com o objetivo de fortalecer o setor financeiro. Entre 1967 e 1973, o número de bancos no país diminuiu de 262 para 114, evidenciando uma tendência de concentração clara. Contudo, com mudanças regulatórias, aberturas de mercado e outros fatores, após 1994, o número de bancos voltou a crescer, no entanto, grandes conglomerados já haviam se estabilizado e ocupado fatias significativas do mercado.
Atualmente, os cinco maiores bancos do Brasil — Itaú Unibanco (BVMF:ITUB4), Bradesco (BVMF:BBDC4), Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), Santander (BVMF:SANB11) e Caixa Econômica Federal — concentram mais de 70% dos empréstimos concedidos no país. Essa alta concentração é superior a de muitos países, como os Estados Unidos, que apresentavam uma concentração de 44% em 2023, e a expectativa é que se mantenha esse tamanho em 2024.
Um exemplo recente é o lucro líquido recorrente de R$ 41,4 bilhões anunciado pelo Itaú Unibanco em 2024, representando um crescimento de 16,2% em relação ao ano anterior e configurando o maior lucro da história do sistema bancário brasileiro. Muitas análises, em diversos meios diferentes, apontam que esses resultados expressivos apresentados pelos “bancões” são, em grande parte, decorrentes da falta de concorrência no setor.
Lamentavelmente, essa concentração é prejudicial ao consumidor brasileiro, pois a baixa concorrência acaba produzindo diversas consequências como Taxas de Juros e tarifas elevadas, com a concentração o cliente tem pouco poder de escolha e dificuldade de acesso, o que impede a concorrência e a barganha; limitação de serviços, como o mercado é concentrado existe pouco incentivo para os grandes agentes inovarem em serviços, resultado em experiências pouco satisfatórias ao cliente e dificuldade de entrada de novos competidores, pois com a dominância desse grupo obstáculos são criados para novas instituições atuarem, claro que existem avanços nessa questão como as fintechs, mas ainda existe muita proteção e talvez uma regulação um tanto prejudicial ao novo no segmento.
Embora a concentração seja prejudicial ao cliente, ela oferece grandes vantagens aos reguladores principalmente no que tange a facilidade de supervisão, pois com um número menor de agentes concentrando um número maior de clientes, fiscalizar e controlar o sistema fica mais simples e eficiente; e com a concentração, esses grandes bancos tendem a possuir uma estrutura mais robusta, reservas maiores, governança mais moderna e organizada, o que traz muita estabilidade ao sistema financeiro em momentos de crise.
A minha proposta aqui não é criticar os grandes bancos e sim trazer luz sobre um tema que, para alguns, parece ainda um tabu. Acredito ser possível mitigar os efeitos negativos da concentração bancária e promover um ambiente mais competitivo no mercado bancário. Em uma visão mais “romântica” o primeiro passo seria por meio da educação financeira, capacitando consumidores para que possam avaliar e escolher as melhores opções disponíveis, incentivando a diversificação do mercado; um segundo passo, que já são observados movimentos nessa direção, é o incentivo a entrada de novas instituições, esses incentivos tender a facilitar a criação de fintechs e outras empresas que atuem no sistema financeiro podendo oferecer serviços mais acessíveis e inovadores aos clientes, e por fim, promover políticas de concorrência incentivando a competição no setor e derrubando barreiras, que, por vezes, só existem para dificultar a entrada de “estrangeiros”.
Em suma, embora a concentração bancária no Brasil ofereça algumas vantagens em termos de regulação, é necessário buscar um equilíbrio que favoreça a concorrência, beneficie os consumidores e promova a eficiência do sistema financeiro como um todo. Afinal, não existe problema em lucrar em um ambiente onde a competição é sadia e benéfica a todos os agentes!