Debate em Torno da Política Monetária

“Eu não gosto de rótulos. Isso é o anti-pensar, anti-inteligência. Existem coisas certas em uma linha de pensamento e em outra também. Uma das premissas de ser intelectual é estar sempre em dúvida, senão passa a ser religião, fé. Nada mais inapropriado para a fé do que a teoria monetária”.
André Lara Resende

Em algum momento, um tema econômico é lançado nos debates não só acadêmicos, mas também nas rodas do mercado financeiro e da sociedade. O mais recente veio a partir da discussão sobre a eficácia das políticas monetárias, mais ortodoxas ou alternativas, a partir do lançamento do livro “Juros, moeda e ortodoxia. Teorias monetárias e controvérsias políticas”, do economista (ex ou pós) André Lara Resende.

No cerne, a constatação de que estamos vivendo uma nova ortodoxia na administração da moeda, sendo a taxa de juros de curto prazo a principal balizadora para o combate à inflação. Se antes, para os ortodoxos, o controle da inflação era mais eficaz a partir da restrição à expansão monetária, no controle ao crédito, agora o que vale é o uso da taxa de juros como guia para todo um arcabouço de regras, como o sistema de metas de inflação, as reuniões do Copom, e os vários comunicados e relatórios divulgados. Lara Resende, no entanto, tem sérias objeções sobre a eficácia deste processo, dúvidas sobre a relação entre causa e efeito da taxa de juros e a inflação. Para ele, a melhoria das expectativas teria um papel essencial, no bojo do bom curso da política fiscal, da adoção de medidas profundas nos regimes econômicos, que também ajudariam na queda das taxas, como câmbio, juro e também inflação. Interessante observar nesta análise que ele não dá muita atenção à paralisia atual da economia, já que vivemos dois anos de recessão e a inflação se manteve ainda assim elevada. Fechou no ano passado em torno de 10%, com o PIB recuando mais de 3%.

Para sustentar este debate, Lara Resende questiona sobre a eficácia das políticas monetárias mais ortodoxas no passado, lembrando o início deste debate nos anos 40 entre Eugênio Gudin e Roberto Simonsen. Ambos da Escola Politécnica da USP de São Paulo, o primeiro mais ligado ao pensamento clássico, monetarista, o segundo, mais próximo aos barões da indústria que surgiam na grande São Paulo, com programas de estímulo à industrialização, substituição às importações, etc. Gudin defendia uma maior disciplina fiscal, uma política monetária mais austera, um estado mais regulador; Simonsen, ao contrário, defendia estímulos adicionais do setor público, políticas protecionistas, subsídios, etc. Lembremos que neste embate, o segundo acabou vencedor, ainda mais depois da malsucedida política monetária de Gudin entre 1953 e 1954, depois do suicídio de Getúlio Vargas e o interregno de Café Filho. Tivemos uma brutal crise de liquidez e corridas bancárias ocorreram depois das medidas austeras adotadas.

Muitos analisam que foi a partir daí que o nacional-desenvolvimentismo, tão caro ao País nos dias de hoje, começou a se fortalecer. Foi adotado o Plano de Metas, com forte presença do Estado na infraestrutura, o Paeg, o ciclo militar, com os grandes projetos liderados pelo Estado, o II PND, na sua “marcha forçada” de “crescimento com endividamento”, mas também o ocaso destas políticas fiscais ativas, com a crise da dívida na “década perdida” dos anos 80. Depois, nos 90, a lenta liberalização dos mercados, uma rodada intensa de venda de ativos, com Collor de Mello, até desembocar no Plano Real e novas reformas do Estado e de “enxergar a economia de mercado”.

Importante lembrar, também, que neste último foi um mix de políticas ortodoxas e heterodoxas que contribuíram para a derrubada da inflação entre 1993 e 1994. Tivemos políticas monetárias e fiscais austeras, mas também uma interessante engenharia econômica com criação da URV, o que acabou gerando uma “super indexação” na economia, alinhando os preços relativos. Foi idéia, aliás, de Lara Resende, aliás, desde o Plano Cruzado, com a criação do Plano Larida, junto com Pérsio Arida.

Voltando ao debate atual, Lara Resende acha, inclusive, que a política monetária atual seria um “neo-fischerismo”, resgatando um pouco a obra de Irving Fischer na sua Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), na qual haveria uma relação direta entre inflação e moeda, dada a estabilidade da economia e da velocidade de circulação da moeda (MV=PY). Agora em vez da moeda haveria a taxa de juros Selic, sustentada pelas regras definidas antes. Visando alcançar o centro da meta de inflação, diz Lara, este mecanismo de balizamento de juros e também das expectativas acabaria se mostrando limitado, tendendo a trazer mais custos do que benefícios.

Não discordando da tese de Lara Resende, mas tentando complementá-la, ou interpretá-la, achamos que a Política Monetária possui grande potencial para ancorar as expectativas. Sempre transparente e tentando antecipar os fatos, tudo ficaria mais fácil para o ganho de credibilidade junto aos mercados. Resgatemos então a tese de que regras previsíveis, estáveis e transparentes, são importantes norteadoras para o ganho de credibilidade na atuação do BACEN. Isso tem sido feito com maestria. A taxa Selic seria um "fio condutor" neste processo. Não achamos esta política tão ortodoxa. Talvez fosse importante o pensar sobre novos instrumentos de política monetária, como o controle do crédito, a partir dos depósitos compulsórios, ou na criação de mecanismos de desmonte da inércia inflacionária. Tudo isso está na mesa.

Em meados de 1999, em pleno processo de estabilização inflacionária, quando anunciado o sistema de metas de inflação, todos acharam extremamente moderna sua implantação, junto com o regime cambial flutuante, por Armínio Fraga, depois da transição do regime cambial semifixo de Gustavo Franco. De lá para cá, várias foram as revisões no sistema de metas, passando por vários ajustes. A mais recente, inclusive, foi definida na semana passada, no CMN, a partir da definição do centro da meta em 4,25% para 2019 e 4% para 2020.

Achamos, também, que não se pode analisar a política monetária de forma isolada, dissociada da política fiscal, também com um papel importante na administração das expectativas e no ganho de confiança. Ambas as políticas (monetária e a fiscal) são complementares. A fiscal atua no sentido de buscar um “ótimo” na expansão dos gastos e arrecadação, atuando no equilíbrio orçamentário e na evolução da demanda, e a monetária no controle do consumo das famílias e na decisão de investimento das empresas. Cada uma das políticas na sua área de atuação. Tudo isso junto acaba por gerar uma melhora no ambiente econômico, no aumento da confiança, ajudando no controle da inflação e no balizamento da taxa de juros. Não dá para considerar a relação causal da política monetária no combate à inflação como direta, mas inserida num contexto, sustentada por outras decisões cruciais de política econômica, como no campo fiscal, a partir da agenda de reformas e todo o arcabouço de mudanças em curso, na política cambial, na abertura dos mercados.

A indexação, aliás, no passado, alastrada nas relações contratuais da economia e hoje mais comportada, também precisa deve ser repensada como mais um instrumento no combate à inflação crônica.

Enfim, o importante é refletir sempre na análise econômica. Ser crítico e ter dúvidas sempre. Este questionamento é essencial para os dias de hoje e achamos sempre que deve despertar debates. Numa ocasião, diante dos avanços da estabilização do Plano Real, Gustavo Franco disse que certos debates macro estavam sendo superados pelos consensos já estabelecidos. “O objetivo agora seria olhar a microeconomia, o dia a dia das empresas, das pessoas, etc”. O problema é que com o estrago causado pelos últimos anos do governo Dilma, cercado de pedaladas e maquiagens fiscais da nova matriz econômica, os grandes debates da macroeconomia acabaram voltando à tona. Que assim seja e que cheguemos a novos consensos, algo tão difícil nos dias de hoje dada a polarização política.

CAUSALIDADE ENTRE TAXA SELIC E INFLAÇÃO