As eleições em segundo turno aconteceram no dia 26/10. Muitos achavam que logo em seguida, na semana seguinte, seriam anunciados os nomes para a Fazenda e a equipe econômica como um todo (BACEN, Planejamento, Indústria e Comércio, etc), visando reverter a onda de desconfiança entre agentes econômicos e governo. Teríamos então a definição da política econômica e os ajustes a serem feitos, com especial destaque para a área fiscal.
Passadas três semanas do pleito, no entanto, inexistem os motivos para sermos otimistas. Continuamos no aguardo de definições, mas preocupa (e muito) a falta de clareza do governo (em especial da presidente) sobre a necessidade de mudanças na política econômica e na sua forma de atuação.
Neste meio tempo, as notícias negativas no campo econômico continuam ocorrendo. Pioraram as contas públicas de setembro, a balança comercial segue negativa (US$ 2,8 bilhões até a primeira semana de novembro), a taxa de câmbio ameaça chegar a R$ 2,70 (e depois ir a R$ 3,00), e nos mercados futuros, as taxas de juros curtas e longas seguem “esticadas”. Um alento pode ter sido a postura “especialmente vigilante” do BACEN, ao elevar o juro a 11,25% no Copom de outubro. Esta, no entanto, veio em resposta ao resultado fiscal de setembro, com déficit primário a R$ 25,0 bilhões no mês e R$ 15,2 bilhões no ano. Na verdade, o BACEN elevou o juro já contando com a deterioração fiscal forte. O setor público, neste ano, não deve fechar no azul. A meta fiscal revisada, de 3,1% para 1,9% do PIB, inclusive, já foi abandonada.
Na semana passada, foi enviado ao Congresso uma revisão do Orçamento deste ano, com a meta sendo retirada. Em mais uma “gambiarra”, o governo resolveu usar os investimentos do PAC e as desonerações para abater o resultado fiscal negativo do ano, considerado como certo. Este abatimento passou de R$ 130 bilhões, superando a meta inicial, de R$ 116 bilhões, e a revisada, de R$ 99 bilhões. Ou seja, o déficit primário previsto sumiu. Numa linguagem metafórica, seria o mesmo que estar perdendo uma partida de futebol de goleada e aos 40 minutos do segundo tempo o “dono da bola” resolver “melar o resultado”. Soma-se a isto, a aprovação no Senado da mudança de indexador para as dívidas dos estados e municípios, reduzindo o impacto para estes e aumentando para a União. Ou seja, temos o pior dos mundos na área fiscal.
Neste contexto, não adianta estarmos torcendo, atentos à formação da uma equipe econômica mais amigável ao mercado, se as práticas de governança são as mesmas, não mudam, cheias de improvisos, gambiarras e falta de transparência.
Bom, dito tudo isto, é bem provável que o resultado primário deste ano feche entre estável e negativo em 0,5% do PIB (0,6% nos 12 meses até setembro), o nominal, negativo entre 5,0% e 5,5% (4,9% na mesma base de comparação), a dívida líquida deve passar de 36% do PIB e a bruta superar os 62%. Mantida esta situação, estamos próximos de perder o “grau de investimento”, tão duramente conquistado depois das boas políticas do governo Lula, sábio por ter preservado o tripé do governo FHC. O rebaixamento, pelas agências de rating, tanto pelos resultados fiscais ruins, quanto pelos sinais ambíguos e contraditórios do governo Dilma, parece inevitável. Só não sabemos quando será.
Para piorar, no front externo, pelo lado do balanço de pagamentos, as notícias também não são boas. O déficit em conta corrente segue ascendente, tendo fechado setembro em US$ 83,6 bilhões, 3,7% do PIB, e a balança comercial se deteriorando, até a primeira semana de novembro com déficit em torno de US$ 2,8 bilhões.
Temos então o que chamam na literatura econômica, de “déficits gêmeos”, dois desequilíbrios na economia, um fiscal e outro externo, estimulados, de certa forma, pela política econômica errada do governo. Nos seus quatro anos, esta tentou estimular o crescimento na base de políticas anticíclicas, que elevaram as despesas de custeio e reduziram a arrecadação (através das desonerações e isenções de IPI), e pelos estímulos ao crédito, injetando renda na economia e aumentando o endividamento e as importações. Encontramos, então, na literatura econômica, uma teoria na qual os desequilíbrios fiscais explicam os externos.
Por esta, a deterioração fiscal, já crônica no governo Dilma, gera excesso de demanda agregada, pelo lado do consumo do governo, reduzindo a poupança deste, e pelo consumo privado, incentivando o crédito. Resultante disto, a poupança interna acaba minguando e a externa se torna alternativa para financiar a economia. O crescimento do déficit em conta corrente, então, retrata a necessidade do país de absorver poupança externa para financiar o excesso de consumo sobre a renda.
Tem-se a identidade macro, na qual o saldo em conta corrente (Se) é igual à poupança interna total (Si, privada mais pública) menos investimentos (Se = Si - I). Nesta, invertendo as posições, os investimentos se igualam à soma das poupanças, interna e externa. No caso brasileiro, a tendência de piora dos gastos públicos e a redução da arrecadação reduziram a poupança pública, não compensada pelo aumento da privada, já que o consumo das famílias também seguiu elevado, resultando na necessidade de poupança externa, ou seja, de déficit em conta corrente. Em síntese, a “despoupança” interna acaba aumentando a necessidade de poupança externa positiva, contribuindo para a existência dos déficits gêmeos atuais, o público e o externo. No gráfico ao fim, observamos a relação entre o saldo nominal e o em conta corrente. Reforçando esta correlação, quando o primeiro piora, o déficit externo acaba elevado.
Comentários finais. Pela análise teórica do déficit gêmeo, observamos que há uma correlação próxima entre o excesso de consumo interno, tanto das famílias como do governo, e o aumento da deterioração externa. Este modelo teórico, no entanto, ainda é objeto de algumas polêmicas e discussões entre os acadêmicos. Sobre o momento que vivemos, chega-se à constatação de que um ajuste fiscal rigoroso será essencial para voltarmos a crescer com mais consistência e sustentabilidade. Isto abriria espaço para a redução da taxa de juros, a atração de investimentos, o aumento da capacidade de exportar, reduzindo o desequilíbrio externo. Importante que este ajuste venha junto com as reformas estruturais, essenciais para alavancar a produtividade na economia (sobre isto falemos em breve).
