Feliz 2016 !
Empossada a presidente Dilma Roussef é hora de parar de olhar para trás, para o que não foi feito nestes últimos quatro anos, e tentar enxergar possíveis mudanças no transcurso da política econômica nos próximos quatro anos. O foco das nossas atenções está voltado para o ajuste fiscal, tão apregoado por todos.
Algumas medidas já foram anunciadas, como a elevação da TJLP, de 5,0% para 5,5%, assim como um ajuste “corretivo” em vários benefícios sociais e previdenciários, como o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte, dentre outros. Nestes, tendo o caso mais emblemático, a ampliação do prazo para a concessão de seguro desemprego, de seis para dezoito meses, as expectativas são de uma economia em torno de R$ 18 bilhões já em 2015.
Sobre a elevação da TJLP é objetivo do governo tentar “esvaziar” este subsídio, bancado pelo Tesouro, visando um realinhamento, claro que em longo prazo, entre as taxas de curto e longo prazo (11,75% contra 5,5%). Esta, e outras distorções, inclusive, ajudam a explicar por que a dívida bruta pública evoluiu tanto nos quatro primeiros anos do governo Dilma.
Trajetória da dívida bruta. Estava em torno de 54% do PIB em 2011, evoluiu a 56,7% ao fim de 2013 e chegou a 63% em novembro passado, não sendo surpresa se ultrapassar 70% ao fim de 2015. Lembremos que o principal fator a contribuir para isto foi o forte volume de créditos subsidiados, acima de R$ 400 bilhões, concedidos pelo Tesouro ao BNDES e a outros bancos públicos para tentar manter a economia “rodando”. A dívida líquida, em torno de 36% do PIB, até que se manteve controlada, mas não é este o foco da preocupação, mas sim a dívida bruta. Pela nossa visão, a dívida líquida passou a perder sentido a partir de 2009, quando o Tesouro começou a emitir estes títulos, até chegar aos atuais R$ 400 bilhões.
Nessas operações, o Tesouro se endivida, ao lançar títulos públicos remunerados pela Selic, para aumentar o capital do BNDES. Como as operações do BNDES geram “lucro” para o governo, e, portanto, servem de ativo ao setor público, são deduzidos da dívida total do governo. Assim, a dívida líquida se estabiliza ou recua, mas, como há maior endividamento do governo, via novos empréstimos do Tesouro ao mercado, esse passivo só é contabilizado pela apuração da dívida bruta.
É, portanto, por esta situação que as agências de rating estão monitorando o governo com uma lente de aumento. Em março passado, a Standard and Poor´s rebaixou a nota soberana do Brasil, em um degrau, para BBB-, ainda como “grau de investimento”, mas próxima ao grau especulativo; em setembro passado a Moody’s manteve a nota soberana em Baa2, mas a colocou em perspectiva negativa, ou seja, mais próxima do rebaixamento. O gráfico a seguir mostra como a “boca do jacaré” se abriu na análise de ambas as dívidas. A líquida se reduzindo pelo fortalecimento das reservas cambiais, hoje em torno de US$ 375 bilhões, e a bruta impactada pelo aumento de crédito do Tesouro para os bancos públicos.
Objetivos da equipe. É objetivo da nova equipe econômica, portanto, estancar esta sangria de estímulos artificiais aos bancos. Não é isto que se observa neste momento. Em meados de dezembro passado o Tesouro anunciou uma injeção de crédito no total de R$ 30 bilhões e o mesmo montante é previsto para o primeiro semestre de 2015. Os cerca de R$ 60 bilhões serão usados para o BNDES bancar os compromissos já assumidos. Como o banco já se comprometeu em R$ 70 bilhões com empréstimos via TJLP (desembolsos já prometidos), estes recursos acabam necessários. Incluindo contratos de exportações e operações indiretas, chega-se ao total de R$ 130 bilhões. Para a equipe econômica, o BNDES terá que obter recursos, a partir de agora, indo ao mercado captar e não mais pelas transferências do Tesouro.
Na semana que se inicia, a primeira inteira de 2015, na cerimônia de posse do ministro Joaquim Levy, novas medidas devem ser anunciadas. Algumas, já “ventiladas” no mercado, devem ser o retorno da CIDE, num montante adicional de arrecadação, previsto em torno de R$ 15 bilhões, o IPI retornando ao seu patamar do passado, impactando os preços dos automóveis e de bens duráveis da linha branca, o adiamento de muitos investimentos públicos (algo inevitável num processo de ajuste pesado das contas públicas) e de muitas despesas, jogando-as para 2016, no que chamam de “pedaladas”. Este, aliás, terá que ser um mecanismo usado pelo governo, o contingenciamento de despesa, jogando-as para frente. Cortes efetivos seriam muito complicados, até porque Dilma vem pregando o “mantra” de que não fará sacrifício para o povo. Sendo assim, os programas sociais pouco devem ser alterados.
Este esforço fiscal, marca deste início de mandato, é urgente, quando observamos como este governo deixou em segundo plano a disciplina fiscal nos últimos quatro anos. Em novembro de 2014, o saldo primário foi negativo em R$ 8,1 bilhões, o maior para o mês na série histórica do indicador, acumulando no ano um déficit de R$ 19,6 bilhões, 0,42% do PIB, o que inviabiliza a meta prometida de R$ 10,1 bilhões de superávit ao fim do ano.
O problema é que Joaquim Levy, quando anunciado na Fazenda, prometeu um superávit primário de R$ 66 bilhões ao final de 2015, algo em torno de 1,2% do PIB, mas partindo deste resultado de R$ 10 bilhões ao fim de 2014. Com o saldo primário devendo ser negativo ao fim de 2014, seu esforço fiscal terá que ser ainda maior. Levy, inclusive, em depoimentos recentes, disse que a situação fiscal seria pior do que o esperado.
Comentários finais. Tem-se, portanto, o grande desafio deste início de mandato, arrumar as contas públicas e tentar abrir espaço para uma retomada mais rápida da economia. Alguém acredita nisto? Difícil, muito difícil. Até porque Dilma vem mostrando um discurso que muito foge da necessidade de ajuste apregoada pelo ministro da Fazenda. Será que haverá convergência entre ambos até o final do mandato, em 2018? Esta é a pergunta que todos fazem. Como pode um governo, com um discurso tão contraditório, se manter alheio ao forte esforço fiscal que terá que ser empreendido pela equipe econômica nos próximos meses? Não será uma tarefa fácil, mas aguardaremos os resultados efetivos para depois tecermos mais considerações.
