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FMI e G20 Amenizam Tom Sobre Regulação de Criptos. Eles Têm Credibilidade?

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FMI e G20 Amenizam Tom Sobre Regulação de Criptos. Eles Têm Credibilidade?
Por Jamil Civitarese/Investing.com   |  18.04.2018 12:54
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Anteontem, dia 16 de abril, a presidente do FMI, Christine Lagarde, fez um texto elogioso às criptomoedas, clamando por regulação não asfixiante. O principal ponto elogioso é o potencial disruptivo das criptomoedas em diversas áreas – das evidentes funções como reserva de valor e meio de pagamento a assegurar propriedade privada em países em desenvolvidos com problemas institucionais – e o atual tamanho limitado das criptomoedas, com poucas consequências para o mercado financeiro global no caso de uma crise ou alta volatilidade.

Enquanto o primeiro aspecto é algo óbvio para qualquer pessoa informada em como as tecnologias funcionam, o segundo é extremamente animador. Como escrevi recentemente nessa coluna, vejo a incerteza regulatória que paira sobre as criptomoedas como um dos principais motivos para o bear market que passamos. Vale recapitular que em janeiro, por exemplo, a Coreia do Sul, um importante mercado, conclamou o FMI e demais nações desenvolvidas a tentarem refrear a expansão de criptoativos e mesmo mês passado a própria Christine Lagarde publicou um texto falando sobre o “lado negro da criptoeconomia”, enfatizando transações ilegais que podem ser feitas usando esses ativos. A mudança é notável e não se restringe ao FMI: o Banco da Inglaterra, um tradicional crítico dos criptoativos, indicou na semana passada que ativos digitais não são exatamente uma ameaça para a economia.

É difícil precisar o que determinou a mudança, porém não é inseguro dizer que a reunião do G20 em março representou um marco. A regulação ainda é pauta, porém há a percepção de que cautela é fundamental: banimentos e regulações leoninas não fazem parte dos projetos atuais. O consenso é de que o problema – se a criptoeconomia de fato for um – não é imediato e é melhor ter tempo para estudar o fenômeno. Após essa percepção da maioria ter se formado, há acenos por regulações positivas.

Entretanto, isso não parece ter se refletido nos preços dos ativos: após o G20, não houve expressivas altas. A razão, creio, vem da maturidade do mercado: esse aceno não é crível. Se as notícias mudassem a tendência, creio que haveria sinal de uma irracionalidade. Pesquisa acadêmica sugere que notícias impactam na precificação de criptomoedas, porém num mercado eficiente, as notícias precisam ser críveis para terem consequências aparecendo nos preços. Houve diversos momentos de indecisão a respeito de regulação de criptomoedas, em diferentes países. Uma postura como a atual não é de todo inédita, apesar do grau – FMI – ser maior que anteriormente, e pode ter reversões.

Para exemplificar isso, vou dar duas mudanças de posicionamento em importantes mercados: Alemanha e Estados Unidos. Ambos são casos claros de heterogeneidade nas opiniões e demandas institucionais, onde diferentes órgãos do governo têm posições contrastantes sobre aceitar criptoativos. Na Alemanha, as decisões institucionais são dadas por diferentes órgãos do governo, levando a resoluções aparentemente conflitantes; nos EUA, a questão é agravada pela estrutura federativa do país. Alguns estados oferecem isenções a empresas de criptoeconomia, enquanto os órgãos do governo federal tendem a ver com reservas as potenciais ações dos fundos.

A Alemanha tem uma trajetória algo contraditória. O país rapidamente partiu de um programa de governo favorável a blockchains a um pedido de sua equipe econômica, juntamente ao governo francês, para discutir regulações mais rigorosas na reunião do G20. Apesar das regulações pedidas não serem exatamente de outro mundo - o foco era em compliance a regras de lavagem de dinheiro e anti-terrorismo, além de maior informação financeira – a urgência causou estranheza e o tom dado, com demandas transnacionais, foi visto negativamente pelo mercado, trazendo apreensão acerca da reunião do G20. Uma semana após esse pedido, o governo alemão decidiu não taxar compras feitas com criptomoedas: elas seriam um meio de pagamento, portanto não são tributáveis segundo a lei alemã. Esse sinal foi considerado positivo. Podemos ver que em pouquíssimo tempo o governo foi razoavelmente conflitante em suas decisões.

Os EUA, por sua vez, possuem estados que propõe que o pagamento de impostos possa ser feito via criptomoedas. Outros, como o Illinois, aceitam inovações em criptoativos, outros como Nova York limitam fortemente a operação de empresas ligadas a criptoeconomia. A nível federal, o governo parece propenso a passar regulações adequadas, porém com seus órgãos tendo posicionamentos distintos. Dia 6 de fevereiro, houve um encontro no Senado americano para discutir regulação de criptomoedas. Os presidentes do SEC, a responsável pelos valores mobiliários, e do CFTC, responsável por negociações de futuros de commodities, discutiram com senadores como estava sendo a regulação. Ao passo que a SEC mostrou um posicionamento algo duro, com pouca consideração à natureza distinta dos ativos (como a necessidade de entendimento de computação) e confirmou seu posicionamento anti-ICOs, o presidente da CFTC, Christopher Giancarlo, mostrou amplo entendimento dos criptoativos e previsão de regulações mais modernas.

Portanto, as novidades regulatórias, ainda que positivas, possuem alguns motivos para serem olhadas com descrédito pelo mercado. Além do mais pela natureza das consequências das ações do governo, as regulações negativas tendem a ter impacto maior que as regulações positivas. As negativas tendem a trazer maior percepção de default – colapso do mercado – enquanto as positivas são apenas projeções de que o futuro tende a ser melhor e players institucionais entrarão no mercado. Por mais que as regulações sejam uma condição necessária para a consolidação das criptomoedas no mercado financeiro convencional, o impacto de uma boa regulação tenderá a ser bem menor do que as consequências de um pânico regulatório. Nessa linha, o medo regulatório pode ser uma causa para o atual momento ruim, porém não será uma causa imediata para uma forte subida, precisando de outros fatores.

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