Muitos acreditam que o pior da crise política já ficou para trás. Já a fiscal continua na ordem do dia.
Na semana passada, depois das mais variadas articulações e acirrados debates, acabou adiado o anúncio das novas metas fiscais para este ano e o próximo. De um lado, a classe política e o Ministro do Planejamento defendendo antecipar o anúncio desta nova meta; do outro, a turma da Fazenda querendo adiar para setembro na expectativa de uma melhoria da arrecadação e de novas medidas fiscais. Para eles, é necessário aguardar a arrecadação de agosto e o resultado das negociações em torno do programa do Refis, de parcelamento de débitos tributários, além de possíveis novas receitas extras, para se ter um painel mais claro da situação. Importante salientar que a arrecadação de julho acabou aquém do esperado, com perda real prevista em torno de 1,8% contra o mesmo mês do ano passado. Diante da crise eclodida em meados de maio, com as gravações da JBS (SA:JBSS3), a atividade acabou perdendo tração, impactando no recolhimento de impostos. Já pelo lado da turma que tem pressa, acham que não dá mais para esperar diante da dramaticidade da situação.
As especulações são variadas. Achamos que as metas deste ano e do próximo devem ser elevadas a um déficit primário próximo a R$ 159 bilhões, mesmo patamar obtido em 2016. Isso depois dos vários ajustes anunciados nos últimos meses, como o contingenciamento de quase R$ 45 bilhões de despesas, a definição da “PEC do Teto”, novas fontes de receita, como o Cofins para combustíveis, o anúncio de outras receitas extras, ainda não confirmadas, como as repatriações (bem abaixo do esperado), algum impasse no programa do Refis, já que uma revisão recente sobre o projeto original, engendrada pelo relator deputado Newton Cardoso Jr, resolveu anistiar em 99% as multas das empresas endividadas. Poderíamos lembrar também as várias concessões, mas a falta de regras claras vêm dificultando sua evolução. Sobre o Refis, não acreditamos que o projeto alterado passe, mas se for deve representar uma queda forte de receita, de R$ 13 bilhões antes estimado, para algo próximo a R$ 500 milhões.
Críticas à gestão fiscal do governo Temer, portanto, se fazem necessárias. Podemos considerar a linha de condução da política fiscal do governo Temer, excessivamente gradualista, não atacando de frente a necessidade de um profundo ajuste nas despesas públicas, não evitando a piora fiscal dos últimos meses. Claro que alguma paralisia da economia, afetando a arrecadação, foi a principal influência, mas há de se observar que as ações na área fiscal foram muito lentas, pautadas, em sua maioria, pela agenda de reformas e por medidas pontuais, contaminadas também pela complicada situação política do País.
Por estes dias, o governo já soltou alguns possíveis “balões de ensaio”, como o adiamento dos reajustes dos servidores públicos no ano que vem para 2019, a contratação de servidores temporários, a discussão sobre a existência de categorias estáveis, o contingenciamento de mais despesas, o que vem condenando o setor público à paralisia em muitos segmentos, etc. Pelo lado das receitas, a taxação sobre aplicações, num redesenho da estrutura do mercado financeiro, voltou a ser discutida, como para os LCAs, LCIs e ganhos sobre lucros e dividendos. Sobre estas medidas, é possível que até sejam anunciadas nesta semana, junto com a revisão das metas.
No entanto, o que se observa é que o governo Temer não tem conseguido avançar muito na superação da chamada “rigidez das despesas correntes”. Entre as obrigatórias, cerca de 40% a 50% são de benefícios previdenciários, e isto só deve ser resolvido (ou “amenizado”) depois da aprovação da já atrasada Reforma da Previdência.
Sobre esta, a expectativa é de que seja votada em setembro, quando o governo terá uma definição melhor sobre o seu apoio político, ainda mais depois da votação contra o parecer do Ministério Público, com 263 votos contra 227. Precisará de mais 45 votos, ou 308, o que, neste quadro atual de açodamento político e parco apoio popular, não será uma tarefa nada fácil. Até porque o calendário eleitoral vai se aproximando, o que deve tornar este intento mais difícil.
Importante considerar também que o presidente Temer, de certa forma, herdou este cenário de “terra arrasada” do ciclo Dilmista.
Várias “maquiagens” empregadas, pedaladas fiscais, que chegaram a R$ 52 bilhões em 2014, um volume brutal de subsídios, acima de R$ 450 bilhões, visando acolher os tais “campeões nacionais” e empurrar a economia, já abalada pela falta de confiança, acabaram detonando esta piora fiscal. A dívida bruta do setor público federal, de 51,8% PIB ao fim de 2010, ingressou numa trajetória ascendente pelos vários estímulos empregados no governo Lula, em fim de mandato, adotando “política anti-cíclicas” e piorados com Dilma. Em 2012 foi a 54,8% do PIB, 2014 saltou a 58,9%, 65,5% em 2015 e agora em maio de 2017 a 73,1%, devendo passar de 78% ao fim deste ano.
O FMI, por exemplo, acredita que deve chegar a 78,3% ao fim deste ano, em 2020 chegando a 87,8%. Numa comparação, entre os países emergentes a dívida bruta fechou 2016 em torno de 47,4%, sendo que para os latino-americanos foi a 58,3% do PIB, em muito influenciada pelo Brasil (69,9%). Nos países desenvolvidos até pudemos constatar dívidas brutas maiores, mas as taxas de juros mais baixas, pois por menor memória inflacionária e políticas públicas mais estáveis e previsíveis, acabaram servindo como contraponto.
Chega-se à conclusão, portanto, que importante não é o montante da dívida bruta, mas sim sua trajetória e perfil, com forte peso nos encargos financeiros. Deve-se salientar, também, que este parâmetro, dívida bruta e sua trajetória, é essencial para as avaliações das agências de rating. Desde 2011 piorou numa velocidade impressionante, o que acabou tirando do Brasil o “selo do clube dos bons pagadores”. Atualmente, estamos a dois degraus do invesment grade.
E o pior é que esta dívida só deve começar a se estabilizar, ou recuar, depois do Brasil começar a apresentar superávits primários mais robustos, em torno de 2,5% a 3,0% do PIB. No quadro atual, o que temos são déficits em torno de R$ 167,2 bilhões nos 12 meses até junho, 2,6% do PIB, o que nos coloca o tamanho da encrenca, o desafio do ajuste. Pela sua dimensão deve passar de R$ 320 bilhões em montante, o que torna esta meta, de superávit primário, algo bem desafiante para os próximos anos.
Para isso o governo terá que zerar os subsídios dados no passado, contingenciar ainda mais as despesas, encontrar espaço político para cortar algumas delas e torcer para o País voltar a crescer com mais força nos próximos trimestres, o que lhe dará algum ganho de arrecadação.
Esta é a torcida do Meirelles e de todos nós. Para isso, no entanto, o ambiente político precisa se desanuviar e a estabilização econômica ganhar espaço.
TRAJETÓRIA DA DÍVIDA BRUTA NOS ÚLTIMOS ANOS, % PIB
