Há algumas semanas destacamos aqui o problema que o Brasil tem encontrado para sair de vez da recessão. Esse problema, entre tantos outros que poderíamos ter abordado, diz respeito à dissonância entre o Banco Central e os setores bancário e varejista.
Enquanto o Bacen tenta de tudo – corte de juros, diminuições de compulsórios, novas regras de parcelamento de faturas de cartão de crédito, etc. – para estimular a economia via estímulo da demanda, os setores bancário e varejista muitas vezes adotam o caminho inverso, aumentando os juros das operações junto a pessoas físicas e jurídicas.
Diante disso, temos um entrave significativo para o estímulo da atividade econômica via aumento de demanda. E, como se não bastasse, a corrida eleitoral tem um enorme potencial para postergar investimentos de grande monta, deixando sempre para amanhã o nosso próximo passo para a saída da crise.
O governo poderia fazer algo para ajudar a estimular a economia no curto prazo? A resposta é sim! No entanto, existem inúmeros entraves que colocam essa possibilidade como bastante improvável.
A ideia não é intensificar o ritmo de crescimento da dúvida pública, fazendo o governo brasileiro descer mais alguns degraus na avaliação de risco das agências internacionais. Tampouco agir de forma populista e inconsequente no uso dos recursos públicos. Existem outras saídas viáveis.
O governo Temer não pode simplesmente fazer o que lhe ‘der na telha’. Os mecanismos de controle intertemporais – PPA, LDO, LOA, CF 1988, entre outros – impedem que presidentes e parlamentares comentam suicídios fiscais. Mas o governo parece ter disposição para enfrentar esses mecanismos quando o problema é outro. Além disso, cerca de 93% dos recursos estão vinculados. Nem sempre os mecanismos legais colocam as contas públicas numa trajetória salubre.
Então, para resolver o problema das contas correntes, o governo fez diversas consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de saber a legalidade e viabilidade do uso de fundos e outros recursos da união para o cumprimento da regra de ouro.
Em momentos de dificuldade financeira o governo tem diversas ideias ligadas ao uso de recursos vinculados para pagamento de despesas correntes e dívida contraída junto a instituições financeiras e outras empresas. Uma das propostas do governo seria o uso do resultado financeiro, que em 2017 ficou positivo em aproximadamente R$ 1,19 trilhão. Se aprovado pelo TCU, o uso deste recurso poderia disponibilizar cerca de R$ 300 bilhões para 2018. R$ 300 bilhões!
Insisto: a ideia não é o uso indiscriminado de recursos que estão vinculados – superávit financeiro. Tampouco estimular o uso de fundos que serviriam pata investimentos públicos – Fundo Soberano do Brasil (FSB) ou o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) – ‘apenas’ para ver se o governo consegue restabelecer a confiança e um ritmo maior de atividade econômica.
Ora, se a proposta não é aumentar a dívida do governo que já tem um desequilíbrio orçamentário relevante, então qual é?
O ponto central é que o governo tem prospectado mecanismos legais para desvinculação de receitas para o pagamento de despesas correntes. Mas se omitiu quando poderia ter feito o mesmo movimento para não deixar que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) atingisse um dos patamares mais baixos da história, quando chegou a ínfimos 16% do PIB em 2017. Existem prioridades bem claras e essas não são condizentes com um país que deseja deixar a recessão de forma definitiva.
O governo Temer não tem capital político para levar adiante uma reforma tributária que poderia contribuir com o crescimento e desenvolvimento do país no longo prazo. Estamos, então, caros brasileiros, esperando uma reforma que seja politicamente viável. Vamos esperar mais um ano. Como se esse tempo fosse uma semana, para ver se o próximo presidente tem ‘força’ para implementar as mudanças que o país merece e precisa.
Por enquanto, no entendimento do poder executivo, é preferível adotar o TINA – there is no alternative – e aplicar uma política de contração de investimentos avaliando que o ‘corte de gastos’ é necessário para começarmos tudo de novo, e o faz assistindo de camarote à escalada da dívida pública.
Como se não bastasse, vemos estados desenvolvidos cujos conselhos são sempre de contração fiscal como resposta à crise, aumentar a sua participação na economia.
O caso brasileiro não é de fácil solução, mas o governo desnuda diversas ferramentas para tapar buracos. A disposição para encontrar saídas passageiras desaparece quando o assunto é um projeto de longo prazo.
Estão impedindo o trabalho das empresas nacionais e, ao mesmo tempo, estamos sem um governo forte. A combinação perfeita para comemorarmos uma variação de 1% no PIB com 13 milhões de desocupados.