Passando o País a Limpo

O Brasil precisa realizar reformas profundas e abrangentes em suas políticas de tributos e despesas para que consiga cumprir a nova regra de gastos. O ajuste de 6% exigido ao longo de uma década corresponde a 25% do orçamento federal. Isso é, por si só, um grande desafio, exacerbado pelo fato de mais de 90% do orçamento ser rígido. A remoção de alguns programas e a introdução de reformas marginais não são suficientes. Além disso, atualmente a política fiscal tem pouco impacto na redução da desigualdade e da pobreza em relação ao volume dos gastos públicos. É necessário desenvolver um plano abrangente para maximizar a qualidade (em termos de eficiência e equidade) do ajuste fiscal e remover rigidezes orçamentárias.

Banco Mundial, “Um ajuste justo”

Não deixa de ser um choque de realidade, “um tapa na cara”, o relatório divulgado pelo Banco Mundial. Intitulado “Um ajuste justo. Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil” vai direto ao ponto, traçando um painel devastador sobre as nossas principais mazelas, principalmente no que se refere à gestão pública.

Usamos mal os recursos públicos, gastamos mal em Saúde, Educação - daí a proposta de acabar com o ensino superior gratuito -, em Infraestrutura os recursos são mal definidos e as regras confusas. Segundo o estudo, os servidores públicos ganham 67% a mais do que no setor privado, a maior diferença entre os 53 países pesquisados. Os programas de transferência de renda são caóticos e, muitas vezes, se sobrepõem uns aos outros, não resolvendo o abismo social existente.

Somos um país caótico e vem uma instituição internacional e acaba fazendo um diagnóstico cortante sobre as nossas contradições. É um verdadeiro passar a limpo sobre o nosso País. Segundo o estudo, “o Estado brasileiro é injusto e ineficiente”. E o pior é que sabemos bem disso. Reconhecemos nossas limitações (e não são poucas) e temos que resolvê-las. Para o Banco Mundial, no entanto, é preciso encarar estas escolhas, difíceis para a maioria.

Na visão do economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, “o trabalho sistematiza toda a literatura que mostra o Brasil como um País emergente que gasta muito e mal. Para a qualidade do que é oferecido, gastamos em demasia. Deveríamos ter serviços muito melhores”. Na opinião de Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES do governo FHC, “esse tipo de estudo é importante por apontar onde estão os graves problemas e ser uma fonte de consulta”. Por outro lado, não deve ser usado cegamente. Para ele, “o Banco Mundial tem técnicos muito competentes que fazem uma análise olhando as contas, mas sem a menor responsabilidade sobre a possibilidade política de se fazer tudo isso. O grande problema é lidar com a realidade política e social.” Ele questiona, por exemplo, o aspecto jurídico de se mexer no salário do servidor público com direitos adquiridos.

O fato é que o relatório faz um amplo painel sobre nossas mazelas, mais debatidas e com soluções (ou saídas) apresentadas, mais por um viés mais tecnocrático, não atento, no entanto, aos obstáculos políticos.

Sobre as sugestões de medidas, apresentando no total uma economia em torno de 8,3% do PIB, vejamos algumas, com comentários adicionais desta Consultoria.

Reforma da Previdência. O Banco Mundial defende uma reforma bem abrangente, gerando uma economia potencial de 1,8% do PIB. A proposta revisada pelo governo, nesta semana, possui poucos pontos, como a idade mínima para homens e mulheres, o tempo de contribuição, reduzido de 25 para 15 anos, e os 40 anos para se receber a contribuição integral. Estimativas apontam que este ajuste deve ficar em torno de R$ 450 bilhões, quase metade da proposta original (R$ 760 bilhões). Ou seja, cerca de 0,9% do PIB. Será uma reforma mais enxuta e possível diante das circunstâncias políticas complicadas.

Massa salarial dos servidores. Redução pela metade dos prêmios salariais dos servidores. Economia de 0,9% do PIB. Dado o corporativismo existente e a impopularidade da medida, dificilmente os deputados devem debater tal medida em 2018, por ser ano eleitoral.

Unificação dos programas sociais. Objetivo é unificar os programas que integram o Bolsa Família. Previsão é de economia em torno de até 0,7% do PIB.

Educação. Eliminação da ineficiência nos ensinos fundamental, médio e superior. Neste último, a proposta é pelo fim do ensino federal gratuito. Este passaria a ser cobrado, com o governo mobilizando cerca de 40% de subsídios para os segmentos de baixa renda. A melhoria deste gargalo poderia gerar uma economia em torno de 1,5% do PIB, segundo o Banco Mundial. Achamos estas medidas muito importantes. As universidades públicas estão quebradas porque são mal geridas e gastam mal. Na USP, por exemplo, 90% dos gastos vão direcionados para pessoal, custeio e não para pesquisa.

Poderíamos destacar outras medidas citadas, como o repensar da Zona Franca de Manaus, a reforma do Simples, a eliminação das desonerações em folha, etc.

O fato é que este relatório “propõe passar o País a limpo”, algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. No entanto, por falta de vontade política, pelas dificuldades dos governos, nos seus pactos de coalizão, a maioria das medidas acaba adiada. Que este relatório tenha a mesma “força mobilizadora” do Consenso de Washington, encontro ocorrido em 1989, que tantos avanços estruturais e institucionais trouxe aos países emergentes, em particular, na América Latina e no Brasil.