Sim, o seu dividendo está na reta
Pé no chão?
O governo revisou sua meta para o crescimento para o PIB no próximo ano. Um pequeno ajuste de 60%, levando a projeção de 2% para 0,8%. Coincidência, é a estimativa do mercado. Relatório Focus da semana passada apontava os mesmos 0,8% de crescimento. Poxa, justo do mercado, que há um mês atrás era taxado de excessivamente pessimista pelo governo? Bom, mas a grande questão é que os 0,8% ainda são uma projeção, não mais do que isso, e os desafios para 2015 não são desprezíveis. Mais uma vez: estamos terminando um 2014 de grandes gastos, política monetária mais flexível e uma série de incentivos que estão acabando, para entrar um 2015 sob o mesmo cenário macro de 2014, mas agora com início de ajuste fiscal, aumento de tarifas (despresamento), juros mais altos...
Portanto, se conseguirmos fazer de fato o ajuste fiscal e terminar o ano que vem com crescimento próximo do que obteremos este ano (na casa de 0,1%), estaremos no lucro.
Lembrando que o mercado tem sistematicamente errado para cima, vide as infinitas revisões para baixo na projeção de crescimento do relatório Focus. Esta semana mesmo, revisou o crescimento de 2015 de 0,8% para 0,77%.
Quem é o realista agora?
Inflação e confusão
O IPCA marcou 0,51% em novembro, levando o acumulado do ano a 6,56%. Com isso, faz seis meses seguidos que o indicador oficial de inflação não sabe o que é ficar abaixo do teto da meta. Lembrando que a meta de fato, que ninguém mais segue e poucos se lembram, é de 4,5%. Isso me leva a um questionamento, inevitável: se a inflação está acima do teto da meta, por que raios o Banco Central veio falar em parcimônia e sugerir que desacelerará o ritmo de subida dos juros? Fato é parece que ninguém entendeu ou leva a sério o Bacen, vide o impacto da mensagem sobre a curva de juros, que ainda precifica cerca de 80% de chances de um novo aumento de 50 pontos base na próxima reunião. Pelo menos, vejo nas manchetes que o "BC quer para 2015 inflação abaixo do teto". Ufa, imagina se não quisesse... Sim, seus dividendos estão na reta
Agora, permita-me adentrar novamente nesse tema espinhoso, mas uma ameaça crescente. Temos conversado com uma série de tributaristas e de fato o risco de taxação sobre os dividendos não pode ser descartado. Para quem está por fora, Projeto de Lei do deputado Renato Simões (PT-SP) e do ex- deputado Ricardo Berzoini prevê a tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para seus acionistas pessoa física ou jurídica. Segundo o projeto, somente empresas e atividades enquadradas no Simples Nacional teriam direito ao regime tributário (supostamente) privilegiado. O problema é o limite de renda bruta para o Simples, de apenas R$ 3,6 milhões por ano. Por que o risco é crescente? Pois não se baseia na proposta de Simões e Berzoini estritamente. Em minha opinião, o argumento de ambos, um tanto raso, desqualifica o risco de materialização da medida: “eles [empresários] não podem ser equiparados a banqueiros”. O problema são os demais argumentos... O que interessa? Sob o ponto de vista econômico, trata-se de um caso claro de bitributação. Basta pegar um Demonstrativo de Resultados para observar que, pegando a origem do dinheiro (a receita da empresa, primeira linha da DRE), no caso de taxação sobre o dividendo essa mesma receita seria tributada antes e depois do lucro líquido.
Portanto, o investidor teria o lucro de sua empresa reduzido pela incidência dos tributos, e posteriormente pagaria o mesmo imposto sobre o montante já reduzido, ao cair na sua conta.
Sob o ponto de vista legal, no entanto, esse não é um argumento de bitributação, pois haveria dois fatores geradores diferentes: uma coisa é o lucro da pessoa jurídica, e a outra é a remuneração da pessoa física. Um contra outro? Sim, temos um problema para o investidor.
O que está por detrás...
Mas o gatilho em primeiro momento despretensioso da proposta de Simões e Berzoini, no entanto, assumiu outras proporções pelo entorno, e não somente pela ótica dos tributaristas. Dejá vù? A proposta já havia sido defendida anteriormente em 2004, quando - adivinha - Joaquim Levy era ministro da Fazenda. Não passou.
Segundo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem coibindo o uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que reduz a base de Imposto de Renda e CSLL a pagar das empresas que atuam no Brasil.
Quando a distribuição aos acionistas se dá antes do lucro líquido e, portanto, antes da empresa pagar os impostos, ela entra no regime de JCP, sobre o qual incide posteriormente a tributação - daí, sim, o empresário ou acionista arca ele com o tributo.
Em paralelo, há respaldo da experiência internacional, com países como EUA com tributação que incide sobre os dividendos. Bom, se vamos copiar o caso norte-americano, que tal copiar de fato, revisando toda a composição da carga tributária?