O imbróglio da alta do IOF e de suas alternativas é mais um capítulo da dificuldade do governo federal em equilibrar as contas públicas. O atual regime fiscal, o novo arcabouço aprovado em 2023, sempre foi visto como insuficiente para estancar a trajetória de alta da dívida pública brasileira, especialmente pelo viés arrecadatório essencial para o seu pleno funcionamento, que parcialmente funcionou nos dois primeiros anos do regime.
A alta do IOF e a sua rejeição são o esgotamento de medidas arrecadatórias, com a exigência agora de corte ou contenção do crescimento dos gastos. Há propostas de onde se pode secar a gordura, porém de difícil viabilidade política, pois ninguém quer perder neste jogo.
O governo quer diminuir o gasto tributário, um nome técnico para benefícios e subsídios. O setor privado e os congressistas influenciados por lobbies não aceitam.
Por sua vez, o mercado financeiro e o setor privado querem a contenção de alta de gastos, como a desvinculação do salário-mínimo dos benefícios previdenciários e a extinção do piso mínimo constitucional para os Orçamentos da Educação e da Saúde. O governo não aceita, sob o receio de perder popularidade e ser visto como “estelionatário eleitoral” por não cumprir as promessas de campanha. Isso sem contar as emendas bilionárias para os mesmos congressistas que reivindicam os cortes de gastos.
Restou medidas paliativas no mundo dos investimentos. Embora a maior repercussão delas esteja no mundo das finanças pessoais, há impactos macroeconômicos nelas.
Como a demanda por dinheiro na sociedade não diminui muito com uma alta robusta de impostos, é mais fácil elevar alíquotas sobre o crédito (IOF) ou realizar mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre o prazo da aplicação financeira. Neste último caso, a equalização do IR, sem diferenciá-lo entre uma alíquota elevada para saques de curto prazo e de menor percentual para o de curto prazo, acaba desestimulando a poupança a longo prazo no Brasil, encarecendo os projetos de longo prazo, como os investimentos em infraestrutura e na expansão da capacidade produtiva das empresas.
Isso sem contar os desdobramentos do aumento da CSLL entre bancos e fintechs. Neste caso, o risco de concentração por inviabilização dos negócios de muitas fintechs pode elevar a taxa de juros para o tomador de crédito no longo prazo.
Em suma, é hora de uma coordenação política para que o equilíbrio fiscal seja atingido sem efeitos negativos macroeconômicos de longo prazo no Brasil. Cada ator político e econômico deveria ceder em alguns pontos, para que o grosso das medidas não recaia em cima de algum setor econômico ou na população mais vulnerável.