Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - A Âmbar, empresa da holding J&F que está propondo assumir o controle da distribuidora de energia elétrica do Amazonas, pediu que a agência reguladora Aneel exclua uma obrigação para que a companhia solucione, até o fim deste ano, a dívida de mais de 10 bilhões de reais da concessionária amazonense.
Essa obrigação constaria em aditivo do contrato de concessão da distribuidora Amazonas Energia que seria assinado pela Âmbar se a Aneel aprovar o plano de transferência de controle já apresentado pela empresa da família Batista, dona de um conglomerado que inclui a JBS (BVMF:JBSS3).
"As interessadas entendem não ser razoável pressupor ou exigir que o novo controlador tenha de solucionar o endividamento da companhia de forma instantânea, tão logo assuma a concessão", diz a contribuição da empresa na consulta pública aberta sobre o tema.
A Âmbar defende ainda que não faria sentido dispor de até três ciclos tarifários (15 anos) para recuperar a capacidade econômico-financeira da concessão, e ao mesmo tempo tenha de demonstrar de pronto, sem qualquer prazo de carência, a eliminação de quase todo o endividamento da companhia.
A proposta da Âmbar para assumir a Amazonas Energia envolve a futura conversão em capital social dos créditos detidos hoje pela Eletrobras (BVMF:ELET3) e que serão cedidos à Âmbar, conforme negociação já fechada entre as empresas no âmbito de outra operação, envolvendo a venda de termelétricas das Eletrobras para a empresa da J&F.
"Em sua leitura, o que cabe ao pretenso controlador demonstrar, neste momento, é a suficiência das medidas propostas para recuperar a sustentabilidade da Amazonas Energia", afirmou a Âmbar, acrescentando que se compromete a apresentar à Aneel informações sobre data e valores de conversão da dívida em capital em até 12 meses após a transferência de controle da distribuidora.
No documento, a Âmbar também pede que seja mantida a maioria dos termos de sua proposta para assunção da Amazonas, depois de uma análise da área técnica da Aneel ter apontado aperfeiçoamentos que poderiam levar a uma redução de quase metade dos custos que serão arcados pelos consumidores no processo de recuperação da distribuidora.
A consulta pública sobre a Amazonas Energia também atraiu contribuições de outros agentes do setor elétrico, principalmente associações e conselhos de consumidores.
A Abrace, entidade que representa os grandes consumidores industriais de energia e gás do país, se posicionou contra a aprovação da transferência de controle da distribuidora para a Âmbar, por considerar que a empresa não abordou "de maneira clara e eficaz" o combate às perdas não técnicas da concessionária, que hoje alcançam 120%.
"A Abrace entende que não deve prosperar a transferência da concessão para um controlador que não demonstrou ter capacidade sanar as dificuldades da distribuidora e, com isso, realizar a prestação adequada", disse, em sua contribuição.
O grupo de consumidores industriais também criticou a falta de abertura de um processo concorrencial para atrair um novo controlador para a distribuidora amazonense, já que isso poderia permitir "uma análise mais clara da situação financeira e operacional da concessão, bem como a identificação de possíveis soluções mais vantajosas para a operação do serviço".
(Por Letícia Fucuchima)