(Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira a aprovação da medida provisória que cria um regime tributário especial adicional para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, a MP cria um regime especial de importação de bens a serem usados pelo setor petrolífero.
O texto aprovado também prevê uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.
A MP, que estipula a vigência do regime a partir de janeiro de 2018, é vista como fundamental para a atração de investimentos, assim como foi considerada importante para a realização das licitações de áreas de petróleo neste ano.
A matéria terá agora de ser analisada pelo Senado.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)