Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Seis comercializadoras de eletricidade, entre as quais a unidade de trading de energia do banco BTG Pactual (SA:BBTG11), foram acusadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de realizar operações "em desacordo com a legislação vigente", que a instituição determinou que sejam recontabilizadas.
De acordo com a CCEE, as empresas conseguiram elevar o montante de energia que pode ser vendida aos clientes com desconto na tarifa pelo uso da rede elétrica, conhecida como "energia incentivada".
O desconto é um subsídio, restrito à venda da energia produzida por fontes renováveis, como solares, eólicas, biomassa e pequenas hidrelétricas.
"Os agentes... obtiveram incremento de energia incentivada sem a respectiva identificação de origem em geradores de fonte incentivada", aponta ata de reunião do Conselho de Administração da CCEE que analisou o caso nesta semana, na qual foi decidido que as operações deverão ser desfeitas.
Além da comercializadora do BTG, são citadas pela CCEE na ata Clime Trading, Comerc, Diferencial, FC One, Nova Energia e Prime Energy.
O especialista em comercialização de energia elétrica Alexandre Street, professor da PUC-RJ, disse à Reuters que, em tese, as empresas poderiam ter se favorecido com uma eventual manobra como a que a CCEE identificou.
"Não conheço o caso em questão... mas o comercializador quer entrar nesse mercado de energia incentivada porque ele paga mais... Os preços são um pouco mais elevados porque o desconto oferecido na tarifa de transmissão permite (ao vendedor) aumentar um pouco o preço da energia", explicou.
Procurada, a CCEE informou que "está analisando o processo" neste momento.
"O estágio atual é de manifestação por parte dos agentes... a CCEE ressalta que segue trabalhando em prol da evolução do mercado, sempre orientada pelos pilares da isonomia, transparência e confiabilidade", complementou a câmara.
Três fontes com conhecimento direto do assunto disseram à Reuters que a CCEE entendeu que as transações geraram vantagens indevidas para as empresas, ao aproveitar brechas no sistema utilizado para rodar as operações do mercado de energia.
A CCEE deu até 21 de dezembro para que as empresas apresentem sua defesa.
O tema será analisado novamente em reunião do Conselho de Administração na próxima terça-feira.
Caso a CCEE mantenha a decisão de que as operações sejam desfeitas, as empresas poderão recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As comercializadoras negam irregularidades e dizem que seguiram as regras vigentes, além de destacarem que se defenderão na CCEE e, se necessário, levarão o caso à agência reguladora.
REGRA QUESTIONADA
De acordo com as empresas envolvidas, as operações em questão são casos em que as comercializadoras compraram, por exemplo, dois contratos de energia que tinham desconto de 50 por cento cada na tarifa de transmissão e redistribuíram os descontos para que um fique com 100 por cento de abatimento e o outro com zero.
Pelas regras, o desconto de 100 por cento só é atribuível a usinas que produzem energia com biogás, como térmicas em aterros sanitários.
Mas as comercializadoras entendem que não houve ação contra as regras, uma vez que apenas "somaram" os descontos que estavam disponíveis.
A energia com 100 por cento de desconto, no entanto, é mais valorizada no mercado, daí a acusação de que as empresas teriam obtido ganhos ilegítimos nas operações.
"Toda energia que vendemos está lastreada em fontes incentivadas... não existiu criação de energia ou de desconto... existiu concentração do desconto", disse o sócio da Nova Energia, Gustavo Machado.
Caso as operações sejam desfeitas, o mais provável é que as comercializadoras tenham que compensar os clientes pela perda de ao menos parte do desconto com que venderam os contratos.
EMPRESAS NEGAM
O presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Vlavianos, disse à Reuters que "não foi feito nada de errado" e que a empresa irá se defender junto à CCEE.
"Essas operações estão dentro da regra. Não foi feito nada errado, nenhuma transação que não fosse com energia incentivada... É uma questão de interpretação de regra. Nunca fizemos nada de errado, estamos há 15 anos no mercado", disse.
O diretor da Clime Energy, Tiago Ferreira, também defendeu a legalidade das operações.
"Existe uma interpretação diferente de um mecanismo regulamentar. A energia (que vendemos) é, sim, lastreada em energia incentivada (fontes renováveis), temos como provar. Não temos problema nenhum se for mudar a regra daqui para a frente, o problema é a retroatividade", afirmou.
O sócio-diretor da Nova Energia, Gustavo Machado, disse que discorda do que a CCEE escreveu na ata da reunião de seus conselheiros.
"Em nenhum momento foi criada energia (com desconto) sem estar associada a energia incentivada (renovável). Fazem parecer que as empresas estão fazendo sacanagem... do lado de cá tem empresas sérias", disse.
O chefe de operações da Diferencial Energia, Eduardo Prado, disse desconhecer o motivo da decisão da CCEE de recontabilizar as operações e que todos contratos "foram celebrados com estrita observância da legislação".
O sócio da FC One Energia, Alan Zelazo, disse que as decisões da CCEE "não são finais e suas colocações não refletem a as operações realizadas".
BTG Pactual e Prime Energy não responderam aos contatos da reportagem.
A CCEE identificou as primeiras transações polêmicas em novembro, quando os conselheiros da instituição "determinaram que a Superintendência (da CCEE) realize diligências para a verificação de casos similares".
Em dezembro, mais casos foram encaminhados aos conselheiros, que "determinaram a recontabilização" dos descontos.