Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Empresas que atuam no mercado de eletricidade ameaçam entrar com uma série de ações judiciais contra uma decisão da agência reguladora do setor que alterou de forma retroativa os preços spot da energia elétrica válidos para novembro e para as primeiras semanas de dezembro, segundo companhias e especialistas ouvidos pela Reuters.
Uma comercializadora, a Focus Energia, chegou a tentar um mandado de segurança contra decisão, que foi negado pela Justiça, enquanto outros agentes do setor se preparam para uma possível disputa nos tribunais.
Pedidos das empresas para suspender a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram negados pelo diretor geral do órgão no final de 2016, que entendeu que houve erro no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), utilizado no mercado spot, o que justificou a revisão, que reduziu em 24 por cento o PLD médio de novembro.
Apenas a Petrobras (SA:PETR4) relatou à agência ter sofrido prejuízo de 27 milhões de reais, segundo documento visto pela Reuters. Três associações, que reúnem operadores de termelétricas, comercializadoras e usinas de cana, apresentaram recursos administrativos contra a medida da Aneel, assim como outras dez empresas, incluindo a petroleira.
"Entramos primeiro com um mandado de segurança, que foi negado, e vamos entrar com uma ação no mérito... vamos até o fim", disse à Reuters o sócio da Focus Energia, Alan Zelazo.
Com o Judiciário em recesso, outras empresas têm aproveitado para discutir o assunto internamente e estudar uma forma de recorrer, como a comercializadora Capitale Energia.
"Queremos ter a convicção... se tivermos, vamos atrás de nossos direitos... o fato é que existem elementos nessa decisão para trazer um risco judicial para o setor", disse à Reuters o sócio da empresa, Daniel Rossi (SA:RSID3).
O especialista em energia do escritório de advogados Gasparini, De Cresci e Nogueira Lima, Rafael Janiques, disse que há uma tendência de mais ações na Justiça, principalmente se a diretoria colegiada da Aneel confirmar a decisão, que por enquanto passou pelo crivo apenas de uma área técnica e de um diretor.
Em férias, a diretoria da Aneel volta a se reunir em 17 de janeiro.
"Vai criar uma nova onda de judicialização... quem foi prejudicado vai resistir a pagar. É um movimento muito ruim para o mercado", afirmou Janiques.
A Abraceel, associação que reúne comercializadores de energia, pediu que a Aneel suspendesse a decisão porque defende que a mudança retroativa nos preços é um elemento de instabilidade para o mercado, mas não fechou posição sobre a possibilidade de ação judicial. Isso porque há no grupo empresas que ganharam e perderam dinheiro com a decisão sobre o preço.
"Vamos ter uma reunião no dia 10 com as empresas para discutir o caminho que a associação seguirá... mas nada impede que, se a Abraceel decidir não entrar (na Justiça), que alguém possa entrar individualmente. Esse assunto é muito polêmico", afirmou o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.
DISPUTA TÉCNICA
As operações realizadas no mercado de eletricidade em novembro serão alvo de uma liquidação financeira pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quinta e sexta-feira, quando as empresas afetadas pela mudança do PLD deverão sentir na prática os efeitos financeiros da medida.
Em resumo, os agentes que protestam contra a revisão consideram que foi realizado um aperfeiçoamento no modelo de cálculo que impactou os preços, enquanto a Aneel disse que a correção de um erro gerou a diferença.
Pelas regras do setor, só poderia haver mudança retroativa nos preços em caso de erro.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse em decisão no final de dezembro que "a existência de erro restou demonstrada" após estudos realizados em conjunto por CCEE e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A agência alegou que os dados utilizados para o cálculo do preço continham incosistências em dados que são enviados pelas próprias empresas do setor, além de duplicidade de alguns registros e "inconsitências pontuais".