RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira regras que buscam mais competição no setor de gás natural, com a criação de um ambiente mais propício para o desenvolvimento de empreendimentos que dependem de grande consumo da molécula, em uma medida que foi comemorada pela associação que representa as grandes petroleiras no país.
Em sessão regulatória ordinária, a Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) aprovou deliberação que reduz o volume mínimo necessário para a caracterização de consumidor livre e deu mais autonomia para que eles construam gasodutos.
A medida busca atender a uma pauta do governo, que busca atrair novos investimentos para o setor e reduzir o preço do insumo, por meio de mais competição. No plano federal, a agenda do governo também inclui grande reforma regulatória e a quebra do monopólio da Petrobras (SA:PETR4).
"A gente tem que fazer nosso papel, de nada adianta uma regulamentação federal, que favoreça o livre mercado de gás, que favoreça o liberalismo econômico, se os Estados não adotarem essa legislação", disse a jornalistas o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, após participar da sessão.
A efetiva validade da deliberação estadual, que ainda será publicada no Diário Oficial, dependerá, entretanto, de um período para possíveis embargos ou recursos. A regulamentação está prevista para ocorrer em cerca de 30 dias.
Com as novas regras, passa a se enquadrar como consumidor livre aquele que demandar volume mínimo de gás de 300 mil m³/mês, ou cerca de 10 mil m³/dia, contra os atuais 100 mil m³/dia, explicou o secretário.
Além disso, Tristão destacou que as novas regras permitem que "auto importadores, auto produtores e os consumidores livres construam os próprios gasodutos e não fiquem na dependência da concessionária do Estado".
Atualmente, não existem consumidores livres no Rio, justamente pela falta de regras claras e atrativas, segundo representantes do Estado.
Com as regras de hoje, quando um grande consumidor demanda a construção de um duto para se ligar na rede da Naturgy, a concessionária de distribuição do Estado é obrigada a construir a estrutura, com capital próprio.
Para fazê-lo, segundo Tristão, a Naturgy busca recebíveis com o investidor e os usuários residenciais também ajudam a custear a infraestrutura.
E apesar de contribuir com a construção do duto, o grande consumidor ainda era obrigado a pagar a mesma tarifa de toda a rede da Naturgy pelo insumo.
Agora, o Estado deverá permitir que os consumidores livres construam seus próprios dutos e, após a conclusão, conectem-se à rede da Naturgy. Eles terão então uma tarifa diferenciada, devido ao investimento realizado e outros aspectos. Os usuários residenciais também ganhariam, uma vez que não precisarão custear grandes empreendimentos.
"Após esse momento, os consumidores livre, auto produtores, auto importadores poderão eleger de quem eles vão comprar molécula de gás... A aquisição se dará independentemente da intermediação da concessionária de gás", afirmou Tristão.
No caso de auto produtores e auto importadores, a subsecretária Óleo, Gás, Energia e Industria, Cristina Pinho, ressaltou que a construção vai se dar sem nenhuma participação da Naturgy, uma vez que o duto não precisará se conectar com a rede. A medida poderá beneficiar, por exemplo, projetos para a construção de termelétricas.
Em nota, o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa grandes petroleiras com atuação no país, comemorou as medidas anunciadas.
"O IBP destaca que as mudanças promovidas pela Agenersa são um passo fundamental para a abertura do mercado de gás natural no Estado que concentra a maior produção do país, é um importante polo consumidor e um hub logístico nesse segmento", afirmou.
(Por Marta Nogueira)