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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) indeferiu o pedido de licença prévia para a construção da Usina Termelétrica Brasília, empreendimento da empresa Termo Norte Energia Ltda.
O parecer técnico apontou que, embora o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental apresentados contenham informações relevantes, “há lacunas significativas e aspectos que tornam o projeto inviável” na Fazenda Guariroba, localizada entre as Regiões Administrativas de Samambaia e Recanto das Emas, no Distrito Federal.
A decisão foi publicada nesta 4ª feira (16.out.2025) em despacho oficial, após análise técnica detalhada da Diretoria de Licenciamento Ambiental.
Entre as questões estão o “impacto direto e irreversível sobre a Escola Classe Guariroba, instituição pública que atende cerca de 560 estudantes em situação de vulnerabilidade social”.
A remoção da escola representaria prejuízo pedagógico, social e cultural, contrariando o interesse público e o direito à educação, segundo o Ibama.
Além disso, o documento considera que a área da Fazenda Guariroba, onde se pretende instalar a usina, é ecologicamente sensível, sendo importante para espécies migratórias e fauna vulnerável.
“O rio Melchior, indicado para captação e descarte de efluentes, já apresenta sinais de comprometimento ambiental, incompatíveis com novas cargas poluidoras”.
O processo também descreveu irregularidades como o licenciamento vencido do gasoduto necessário para o empreendimento, a suspensão judicial do uso de recursos hídricos na região e a falta do Certificado de Uso e Ocupação do Solo, exigido pela legislação ambiental.
Com a decisão, o empreendimento fica temporariamente impedido de avançar até que sejam apresentadas novas soluções que atendam às exigências ambientais e sociais.
Este jornal digital procurou, por e-mail, a Termo Norte Energia Ltda. Não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.