O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e associações de grandes consumidores de energia lançaram nesta quinta-feira, 15, manifesto conjunto contra o arranjo em curso na Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP) para viabilizar o gasoduto Subida da Serra, da distribuidora Comgás (BVMF:CGAS5), controlada pela Compass (BVMF:PASS3) (Cosan (BVMF:CSAN3)) como um gasoduto de distribuição.
O manifesto pede que seja mantida a classificação da estrutura como gasoduto de transporte a ser, portanto, regulado pela União, e não como gasoduto de distribuição, submetido à regulação estadual.
Em setembro de 2021, a área técnica da ANP já tinha definido o Subida da Serra como estrutura de transporte de gás, o que vem sendo relativizado desde junho por meio de negociações abertas posteriormente pelo diretor da ANP, Fernando Moura.
Caso haja mudança de entendimento do regulador, diz o documento, o resultado será "insegurança jurídica, redução de concorrência, reserva de mercado, ineficiência nas decisões de investimento e diminuição da competitividade do gás frente a outros combustíveis".
Além do IBP, assinam o documento a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abvidro), a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
De acordo com as entidades, a pretendida mudança de classificação "ameaça a integridade" do mercado de gás natural no País. "A tratativa em curso entre a ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) traz preocupação aos agentes do mercado de gás pela potencial flexibilização do entendimento anterior sobre o tema, sem qualquer análise técnica, nem qualquer discussão com todos os envolvidos e interessados no tema", consta no documento.
Segundo os signatários, o simples fato de o gasoduto não vir a se conectar a uma unidade de processamento de gás, conforme previsto na minuta do acordo costurado por Moura, não muda o fato de o duto conectar um terminal de regaseificação de GNL ao sistema de distribuição de São Paulo.
"Essa conexão traz uma denotação estruturante ao gasoduto, pois a capacidade técnica da referida infraestrutura se sobrepõe à demanda do mercado paulista, representando um custo significativo, e desnecessário, aqueles consumidores, ao mesmo tempo que impede todo o mercado brasileiro de se beneficiar desta oferta", dizem o IBP e as associações interessadas.