Por Andre Cabette Fabio
RIO DE JANEIRO (Fundação Thomson Reuters) - Há alguns dias, centenas de indígenas do povo xokleng se aglomeraram na frente de uma tela na terra Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina, para observar a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal.
A multidão chorou copiosamente e comemorou com danças e rituais quando os ministro rejeitaram, por 9 votos a 2, uma tese apoiada pelo poderoso setor agropecuário, segundo a qual novas demarcações de terra só seriam feitas em regiões que os índios ocupavam na época da Constituição de 1988.
“Começamos a nos abraçar, a relembrar nossos anciões”, afirmou Rafael Ndili, um cacique xokleng, por telefone. “É uma emoção que só aqueles que estiveram na nossa pele e viveram os nossos conflitos podem entender.”
Perseguidos por agricultores e pelo governo — que recompensava financeiramente mercenários que trouxessem as orelhas de indígenas mortos no início do século 20 — os xokleng buscam o reconhecimento de suas terras ancestrais desde os anos 1990, liderando a batalha judicial que se desenrolou nas últimas semanas.
Com a decisão da última quarta-feira, 24 mil hectares de terra poderão agora ser adicionados aos atuais 14.156 hectares que eles já ocupam e que são usados para a agricultura e como reservas florestais. Centenas de outras comunidades indígenas no Brasil também se beneficiarão da decisão do Supremo.
Mas os índios ainda podem ser frustrados pela política. Pouco após a decisão da corte, a bancada do agro no Congresso prometeu redobrar seus esforços para aprovar um projeto de lei que estabelece 1988 como a data de corte para as demarcações, algo que colocaria o Parlamento em rota de colisão com o STF.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, alertou sobre “uma situação extremamente perigosa” depois da decisão judicial. “Prevemos o desmantelamento do direito à propriedade privada e da segurança jurídica”, afirmou.
Lupion acrescentou que seu grupo “não aceita" que o Supremo "ultrapasse seus limites”.
Pela Constituição brasileira, as terras indígenas são protegidas, o que fez o STF analisar se 1988 — ano da promulgação — deveria ser considerada a data de corte para a demarcação, um argumento que os ministros rejeitaram.
Em paralelo, o Congresso está analisando o mesmo assunto em um projeto aprovado em maio pela Câmara, e que agora está em uma comissão do Senado.
De acordo com Lupion, o projeto será votado, apesar de o deputado admitir que a data de corte provavelmente será invalidada pelo Supremo, dada sua recente decisão. A alternativa seria o agronegócio aprovar duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) para reformar a Constituição, em uma tentativa de estabelecer 1988 como referência para as demarcações de terras indígenas.
Se conseguirem alterar a Constituição, as alterações poderiam subverter a atual interpretação do Supremo.
A bancada do agro, que reúne 374 dos 594 assentos do Congresso, tem potencialmente mais do que os três quintos dos votos necessários para emendar a Constituição.
Mas até uma mudança da Carta poderia ser rejeitada pelo STF, se a corte considerar que ela vai contra os direitos fundamentais, afirmou Deborah Duprat, ex-vice-procuradora-geral da República.
Atualmente, 12,6% do território brasileiro são terras indígenas demarcadas, de acordo com o Instituto Socioambiental, enquanto 41% é ocupado por fazendas e plantações, de acordo com dados do governo.
A decisão do STF significa que agricultores e pecuaristas podem ter que deixar terras reclamadas pelos povos indígenas, caso a região seja reconhecida pelo governo como território indígena.
FORTE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações dos direitos humanos no Brasil ocorridos na segunda metade do século 20, calculou que 8.350 indígenas foram mortos como resultado de grilagem, expulsão, doenças, prisão e tortura, especialmente durante a ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.
Escrita após a redemocratização, a atual Constituição protege fortemente os direitos humanos e ambientais. No caso dos indígenas, ela garante a eles “direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, para preservar os “recursos ambientais necessários a seu bem-estar”.
A fixação de uma data de corte foi evitada propositalmente pelos constituintes, para que os povos indígenas pudessem reivindicar as terras de onde foram expulsos. Mas a reocupação por parte dos índios sempre gerou críticas do agronegócio.
BATALHA JURÍDICA POR DIREITOS
O projeto de lei em discussão no Senado também inclui várias outras mudanças nos direitos à terra pelos índios, o que provavelmente causaria mais ações na Justiça por parte de partidos de esquerda, defensores dos direitos humanos e grupos indigenistas.
O projeto permite que qualquer pessoa questione o processo de demarcação, em qualquer momento, e exige indenização aos fazendeiros pelas terras que ocupam e que eventualmente sejam declaradas territórios indígenas.
Atualmente, os produtores só são indenizados pelas eventuais melhorias feitas nas terras, como cercas ou plantações.
Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), acredita que a lei tornaria novas demarcações impossíveis, já que elas dependeriam do Parlamento, que, ele teme, não aprovaria o orçamento para as restituições. O projeto também permite que o governo retire reservas de comunidades se houver “alteração de características culturais”.
“Se um indígena estiver vestindo calça jeans, isso significa que ele perdeu as ‘características culturais?’”, questiona Juliana de Paula Batista, conselheira jurídica do Instituto Socioambiental.
A lei também permite, em terras indígenas e sem consulta, a construção de bases militares e rodovias, a exploração de recursos energéticos e a proteção de recursos estratégicos.
Por fim, índios isolados também seriam contatados para que o Estado pudesse prover recursos médicos e realizar ações de “interesse público”. Atualmente, tais contatos só ocorrem quando por iniciativa dos próprios povos isolados, para protegê-los de doenças e outros problemas sociais.
Tuxá afirma que a consequência da aprovação do projeto de lei “seria verdadeiramente o genocídio”. Duprat reconhece que o Congresso não tem simpatia pelos direitos indígenas, apesar do tom mais conciliatório do governo de esquerda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(Reportagem de Andre Cabette Fabio; a Thomson Reuters Foundation é o braço humanitário da Thomson Reuters. Visite https://www.context.news/)