BRASÍLIA (Reuters) -A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira que a decisão do Ibama de indeferir pedido de licença da Petrobras (BVMF:PETR4) para perfurar a Bacia da Foz do Rio Amazonas será cumprida, assegurando que o parecer foi técnico e não será revertido por pressão política.
"É uma decisão técnica e a decisão técnica em um governo republicano, em um governo democrático, ela é cumprida, e é respeitada, com base em evidências", disse Marina em entrevista coletiva após reunião com os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Casa Civil, Rui Costa; e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto, para discutir a questão.
"A partir de agora, o que esta estabelecido é o cumprimento da lei de que todas as frentes de exploração de petróleo ou de projetos de alta complexidade passarão pela avaliação ambiental estratégica ou avaliação ambiental para área sedimentar quando se trata de blocos de petróleo", explicou a ministra, referindo-se a uma portaria de 2012 que estabeleceu as exigências.
O Ibama negou na semana passada autorização para a Petrobras explorar a Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, que integra a Margem Equatorial (BVMF:EQTL3) brasileira. A Petrobras afirmou que recorrerá nesta semana da decisão do Ibama.
Também presente na reunião desta terça, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou que o órgão pediu complementações dos estudos à Petrobras em oito ocasiões, mas a estatal não teria conseguido comprovar a viabilidade da exploração.
"Ela pode a qualquer momento fazer uma nova solicitação de licenças. Nós não estamos fechando portas", disse Agostinho, argumentando que as decisões do Ibama seguem critérios técnicos. "O governo tem compromisso muito sério com a sustentabilidade. Eu tenho certeza que a questão técnica vai imperar".
Segundo a ministra do Meio Ambiente, a reunião desta terça serviu justamente para que ela e Agostinho apresentassem os aspectos técnicos que embasaram a decisão do Ibama.
Uma fonte palaciana disse que a conversa na Casa Civil foi tranquila. Marina e Agostinho explicaram a questão da licença e os procedimentos, e o que é a avaliação estratégica exigida pela legislação.
Ainda de acordo com a fonte, não houve contestação e ficou acertado que de agora em diante a avaliação estratégica será feita. Ficou claro, no entanto, que a decisão está tomada e foi acatada pelo governo.
A avaliação da fonte é que a situação é encarada dentro da pasta de Marina como uma revolução em termos ambientais e um sinal do comprometimento do governo com a questão ambiental.
No início desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse considerar "difícil" que a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas venha a trazer problemas ambientais para a Amazônia.
"Se explorar esse petróleo der problema para a Amazônia, certamente não será explorado, mas eu acho difícil porque são 530 km de distância da Amazônia. Mas eu só posso saber quando eu chegar lá", disse Lula a jornalistas na cidade japonesa de Hiroshima, onde participou da reunião de cúpula do G7.
A Bacia da Foz do Rio Amazonas faz parte da Margem Equatorial brasileira, considerada a mais nova fronteira exploratória do Brasil, com grande potencial para descobertas importantes de petróleo, mas também com enormes desafios ambientais, em um cenário global que pressiona pela transição energética. A última licença para perfuração na área foi em 2015.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello, Ricardo Brito e Lisandra ParaguassuEdição de Pedro Fonseca)