BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que desobriga a Petrobras (SA:PETR4) de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30 por cento nos consórcios formados para as explorações do petróleo da camada do pré-sal.
Aprovado por 40 votos a 26, a proposta segue à Câmara dos Deputados.
Segundo o relator em plenário do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de retirar a obrigatoriedade de participação da Petrobras, a proposta dá a preferência para que a estatal decida se tem interesse em atuar como operadora única no consórcio.
O dispositivo que trata do tema estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, “oferecerá” à Petrobras a preferência para ser a operadora exclusiva.
Antes o texto dizia que o conselho poderia ofertar essa preferência, o que recebeu críticas do novo líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE). Para ele, o texto, na forma que estava redigido, não garantia que a estatal teria a preferência.
Depois de uma tarde de negociações, pouco antes do início da votação, Jucá apresentou um novo voto, em que substituiu o termo “poderá oferecer” por “oferecerá” a preferência.
O governo já sinalizava, nos bastidores, concordar com a possibilidade de flexibilização das regras de exploração do pré-sal, e demonstrava simpatia pela ideia de a estatal ter a preferência na exploração, sem admitir essa posição abertamente.
Senadores favoráveis à aprovação da proposta argumentaram, durante a discussão em plenário nesta quarta, que o projeto é necessário para recuperar a situação financeira da Petrobras, desgastada após denúncias de um esquema de corrupção desbaratado pelas investigações da Lava Jato.
O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), defendeu sua aprovação em plenário, negando que esteja ferindo qualquer prerrogativa da estatal.
“A Petrobras está quebrada financeiramente”, disse Serra.
Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto pode ser “uma porta de saída para a crise na Petrobras”.
Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que o projeto “mata” a política de conteúdo nacional e favorece interesses de fornecedores e petroleiras internacionais. Negou ainda que o regime de partilha impeça empresas estrangeiras de participar das explorações.
A legislação atual obriga a Petrobras a ter a participação mínima de 30 por cento e a ser operadora em todas as áreas do pré-sal, concedidas por meio do regime de partilha, em que parte da produção do petróleo é repassada à União.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)