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BUCARESTE - A empresa de utilidade pública romena Societatea Energetica Electrica S.A. (BSE:EL) foi ordenada a pagar aproximadamente RON 14 milhões à sua subsidiária Distributie Energie Electrica Romania S.A. (DEER) após decisão judicial final em uma disputa legal de longa data.
O Tribunal de Apelação de Brasov resolveu definitivamente o caso em 8 de agosto, exigindo que a Electrica pague RON 8,95 milhões mais juros legais retroativos a 21 de dezembro de 2018. O valor total devido até 11 de agosto é de RON 14,06 milhões, com juros continuando a acumular até que o pagamento seja efetuado.
A disputa originou-se de serviços supostamente pagos, mas não executados pela Electrica durante 2010-2014, com base em acordos de consultoria, mandato e serviços entre as partes. A questão foi inicialmente sinalizada pelo Tribunal de Contas da Romênia em um relatório de 2013.
O tribunal admitiu parcialmente a reivindicação da DEER, estabelecendo a obrigação de pagamento com base na responsabilidade civil contratual. A Electrica também foi condenada a pagar RON 15.000 em custas legais ao demandante.
A Electrica declarou que analisará a possibilidade de apresentar recursos extraordinários após receber a decisão completa do tribunal. A empresa observou que, embora o acordo não tenha sido provisionado e afetará suas demonstrações financeiras individuais, não terá efeito sobre os resultados consolidados.
A concessionária também divulgou um impacto financeiro positivo separado de aproximadamente RON 11,89 milhões de outro caso legal concluído em outubro de 2024, envolvendo restituições fiscais da autoridade tributária da Romênia (ANAF). Isso compensa parcialmente o impacto financeiro do acordo atual.
De acordo com a declaração da empresa baseada no comunicado à imprensa, o impacto combinado de ambas as questões legais nos resultados financeiros individuais da Electrica será imaterial.
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