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MUMBAI - O Tribunal Superior de Orissa restringiu temporariamente as autoridades de tomarem medidas coercitivas contra a Tata Steel Limited em relação a uma notificação de cobrança de ₹1.902,72 crore, de acordo com um comunicado da empresa divulgado na terça-feira.
A cobrança, emitida pelo Gabinete do Vice-Diretor de Minas em Jajpur em 3 de julho, refere-se a uma suposta deficiência na expedição de minerais do Block de Cromita Sukinda da Tata Steel durante o quarto ano de seu Acordo de Desenvolvimento e Produção de Minas (julho de 2023 a julho de 2024).
As autoridades de mineração alegam que a deficiência viola a Regra 12-A das Regras de Concessão de Minerais de 2016, e haviam buscado apropriar-se da garantia de desempenho da Tata Steel.
Em resposta, a Tata Steel apresentou uma petição em 8 de agosto no Tribunal Superior de Orissa buscando anular a notificação de cobrança. O tribunal ouviu o caso em 14 de agosto e vinculou a petição da Tata Steel a casos semelhantes programados para audiência em 2 de setembro.
A ordem do Tribunal Superior, recebida pela empresa na terça-feira, restringe especificamente as autoridades de tomarem quaisquer medidas coercitivas contra a Tata Steel até a próxima data de audiência.
A Tata Steel fez esta divulgação em conformidade com os requisitos regulatórios sob as Regulamentações de Obrigações de Listagem e Requisitos de Divulgação do Conselho de Valores Mobiliários e Câmbio da Índia.
As ações da empresa estão listadas na Bolsa de valores de Londres, além das bolsas indianas.
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