Em uma iniciativa para abraçar os ativos digitais, o Representante Estadual do Texas, Giovanni Capriglione, apresentou um projeto de lei visando estabelecer uma reserva estratégica de Bitcoin. A legislação proposta, conhecida como Texas Strategic Bitcoin Reserve Act, busca criar um fundo especial dentro do tesouro estadual especificamente para manter Bitcoin como um ativo financeiro.
O projeto de lei delineia as definições relevantes para a reserva, incluindo "Bitcoin", "armazenamento frio", "criptomoeda" e "custódia". Ele enfatiza a natureza descentralizada do Bitcoin e seu potencial como proteção contra a inflação, alinhando-se com o compromisso do Texas de fomentar a inovação em ativos digitais.
A Reserva Estratégica de Bitcoin do Texas seria gerenciada pelo controlador do estado, que seria responsável pelo armazenamento seguro, gestão e relatórios dos ativos em Bitcoin. O controlador também teria a autoridade para aceitar doações em Bitcoin de residentes do Texas ou entidades governamentais, com o objetivo de promover a propriedade compartilhada e o investimento comunitário no futuro financeiro do estado.
O projeto de lei estipula que todo o Bitcoin mantido na reserva deve ser armazenado por um mínimo de cinco anos antes de poder ser transferido, vendido ou convertido. Para garantir segurança e transparência, o controlador é encarregado de desenvolver políticas e protocolos para a gestão da reserva, incluindo auditorias regulares e relatórios bienais a serem publicados online.
Os relatórios detalharão o montante total de Bitcoin mantido, seu valor equivalente em dólares, crescimento da conta, transações, ameaças à segurança e o montante elegível para conversão após o período de retenção de cinco anos.
Adicionalmente, o controlador pode emitir certificados de reconhecimento aos doadores e estabelecer um programa de reconhecimento para homenagear contribuições significativas. O controlador também tem discrição sobre a elegibilidade dos doadores e a capacidade de devolver Bitcoin a doadores inelegíveis.
O projeto inclui provisões para a aceitação de certas criptomoedas para o pagamento de taxas e impostos estaduais, com o requisito de que estas sejam convertidas em Bitcoin antes de serem depositadas na reserva. O controlador também está autorizado a estabelecer regras para compensar departamentos ou agências pelo Bitcoin recebido.
Se aprovado, o Texas Strategic Bitcoin Reserve Act entraria em vigor imediatamente se obtiver uma maioria de dois terços de votos em ambas as casas legislativas. Caso contrário, a Lei está programada para entrar em vigor em 1º de setembro de 2025 e expirará em 1º de setembro de 2035.
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