Preocupação com reflexos de decisão de Dino no sistema financeiro derruba ações de bancos
A política tributária brasileira para operações no mercado cripto poderá ser revista após um pedido de sustação do imposto cobrado em transações com criptoativos no país.
De acordo com solicitação do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a cobrança do imposto em transações entre criptoativos é considerada irregular. O parlamentar solicitou no congresso que uma solução de consulta fosse suspensa sobre o assunto.
No documento apresentado pela Receita Federal no final de 2021, o órgão afirma que transações entre criptoativos distintos estão sujeitas a tributo, independente de lucro.
Para Kim Kataguiri, a medida é irregular e fere o código tributário brasileiro. Sem realizar lucro com a operação, os usuários podem ser tributados no Brasil apenas por trocar um criptoativo pelo outro.
O deputado federal apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 3/22 que pretende anular o que foi apresentado na solução de consulta N° 214 de 2021 publicada pela Receita Federal.
Kim Kataguiri também defende que tributações relacionadas ao mercado cripto devem ser aprovadas pelos parlamentares inicialmente. No caso da cobrança de imposto em transações de troca de criptoativos, o político afirma que o modelo pode ser considerado inconstitucional.