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Um tribunal federal dos EUA decidiu contra os fundadores brasileiros da EmpiresX, uma plataforma de investimento em criptomoedas considerada ilegal, impondo mais de 130 milhões de dólares em penalidades e restituições, informou o CoinTelegraph.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) divulgou a decisão do tribunal, que incluiu medidas cautelares permanentes, penalidades financeiras e outras ações legais contra Emerson Pires e Flavio Goncalves, bem como seu associado Joshua Nicholas.
O processo contra a Empires Consulting Corp, que opera a EmpiresX, foi inicialmente apresentado em 30.06.2022 e culminou em uma sentença à revelia quando os réus não responderam às acusações dentro do prazo estabelecido. Descobriu-se que a EmpiresX operava um esquema fraudulento, prometendo falsamente altos retornos aos investidores e adquirindo pelo menos 40 milhões de dólares através de publicidade enganosa de criptomoedas.
Os documentos judiciais revelaram que, em vez de investir os fundos conforme prometido, os fundadores os utilizaram indevidamente para comprar criptomoedas como Bitcoin, Ether e USDt. Eles também restringiram saques e exibiram lucros falsos de investimentos inexistentes. O esquema financiou extravagâncias pessoais, incluindo itens de luxo e viagens, mas os investigadores conseguiram recuperar aproximadamente 22,8 milhões de dólares em moedas digitais.
Os executivos da EmpiresX foram considerados culpados de numerosas violações, incluindo falsas declarações fraudulentas, falha no registro junto à CFTC, apropriação indébita de fundos e violação de regulamentações comerciais. Enquanto Nicholas foi preso e se declarou culpado de conspiração para cometer fraude de valores mobiliários em 08.09.2022, Pires e Goncalves teriam fugido para o Brasil ao tomarem conhecimento das acusações.
O Departamento de Justiça dos EUA designou os fundadores como foragidos em julho de 2022, mas sua extradição do Brasil permanece improvável devido às proteções legais para cidadãos brasileiros.
As repercussões financeiras para os fundadores foram severas, com multas conjuntas de 32,1 milhões de dólares por apropriação indébita e 96,5 milhões de dólares como penalidade monetária civil. Nicholas enfrentou multas separadas totalizando 1,15 milhão de dólares por sua participação nos delitos. Além das penalidades financeiras, o tribunal também proibiu os réus de negociar nos mercados financeiros dos EUA.
Em vista da decisão, em 05.02, a presidente interina da CFTC, Caroline Pham, anunciou uma mudança em relação à prática da administração anterior de regulamentação por execução. O diretor de execução Brian Young indicou que um realinhamento da força-tarefa contribuiria para manter a confiança pública na integridade dos mercados dos EUA.
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