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O Panamá, localizado próximo a El Salvador na América-Central, aprovou por unanimidade um projeto de lei que reconhece o bitcoin como moeda para pagamentos, acabando com o imposto sobre ganho de capital do criptoativo e facilitando o seu uso no comércio.
Agora, o projeto só precisa ser assinado pelo presidente do país antes de entrar em vigor.
O projeto de lei afirma que “regula a negociação e o uso de criptoativos, a emissão de valor digital, tokenização de metais preciosos e outros ativos, sistemas de pagamento e outras disposições”.
Segundo o deputado Gabriel Silva, isso ajudará o país centro-americano – que é considerado um paraíso fiscal – “a se tornar um polo de inovação e tecnologia na América Latina”.
Aprobada la Ley de Crypto de Panamá! Esto ayudará a que Panamá se vaya consolidando como hub de innovación y tecnología de America Latina! Crypto Law approved in third debate! This will help Panama become a hub of innovation and technology in Latin America!— Gabriel Silva (@gabrielsilva8_7) April 28, 2022
“Lei de criptomoedas do Panamá aprovada! Isso ajudará o Panamá a se consolidar como um polo de inovação e tecnologia na América Latina!”
A ideia, segundo o projeto do parlamentar, é que os panamenhos possam comprar bens do dia a dia com a criptomoeda, se assim quiserem.
“Hoje eu posso pagar algo para um comerciante, e se o comerciante quiser aceitar criptomoedas, é permitido, é legal. Até hoje, isso não existia no Panamá, estamos fazendo acontecer”, disse Silva em entrevista à mídia local.
Ele acrescentou que mais de 50% dos panamenhos não têm conta bancária e a Lei de Criptomoedas os ajudaria.
#EsNoticia Asamblea Nacional aprobó en Tercer Debate el Proyecto de Ley que regula las Criptomonedas. "Este proyecto de ley busca que Panamá se convierta en un HUB de innovación de tecnología en América Latina", dijo el diputado @gabrielsilva8_7. Vía @felixchaveztv pic.twitter.com/EcwZwVbmg2— ECO TV (@ecotvpanama) April 28, 2022
“#EsNoticia Assembleia Nacional aprovou em Terceiro Debate o Projeto de Lei que regulamenta as Criptomoedas. […] “
A lei estipula que as criptomoedas agora serão uma forma válida de pagamento “para qualquer operação legal civil ou comercial”, incluindo o pagamento de impostos, taxas e deveres ao governo.
Uma lista completa de criptomoedas aceitáveis será divulgada, mas por enquanto a lei destaca Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), XRP, Litecoin (LTC) e Stellar (XML), entre outras.
A lei será consideravelmente diferente da Lei do Bitcoin de El Salvador, que tornou o Bitcoin moeda legal em setembro passado, uma vez que o projeto de Nayib Bukele prevê o curso forçado, na qual os comerciantes são obrigados a aceitar o bitcoin.
A lei também reconhece formalmente DAOs – Organizações Autônomas Descentralizadas – como entidades legais e estabelece a estrutura para o país emitir títulos e commodities tokenizados, como ouro e prata, por meio de ofertas de tokens de segurança (STOs).
Os DAOs são uma maneira cada vez mais popular para as empresas operarem no mundo das criptomoedas, onde o controle é distribuído em vez de hierárquico.
A lei também quer dar ao governo mais poder para usar a tecnologia blockchain, com a “digitalização da identidade de pessoas físicas e jurídicas” para criar mais transparência.