CriptoFácil - A defesa de Sam Bankman-Fried (SBF), cofundador da exchange de criptomoedas “falida” FTX, apresentou uma série de moções na tentativa de fazer o tribunal rejeitar 10 das 13 acusações contra SBF antes de seu julgamento. As acusações variam de lavagem de dinheiro a fraude eletrônica.
Na última segunda-feira (08), a equipe de advogados do empresário – que segue em prisão domiciliar – protocolou novos documentos que visam retirar as acusações de fraude, que consideram duplicadas, bem como a acusação relacionada a financiamento de campanha. Neste caso, eles argumentaram quatro acusações, que incluem suborno e fraude bancária, por exemplo, violam o acordo de extradição entre os EUA e as Bahamas.
Ao todo, a defesa apresentou sete moções para rejeitar as acusações contra Bankman-Fried que responde pelo colapso da FTX. A derrocada da exchange aconteceu em novembro do ano passado e varreu bilhões de dólares do mercado de criptomoedas.
Além de citar o inverno cripto como razão para o colapso da exchange, a defesa também alega que a maioria das acusações não pode ser processada pelo governo. Isso porque, ou são ambíguas ou têm outras deficiências legais.
A defesa só não contestou três acusações: conspiração para cometer fraude de commodities; conspiração para cometer fraude de valores mobiliários e conspiração para cometer lavagem de dinheiro.
FTX colapsou por causa do ‘inverno cripto’
Nos documentos, a equipe disse que os problemas que causaram a crise da empresa são comuns no setor de criptomoedas como um todo. Afinal, o segmento foi amplamente afetado pelo “inverno cripto”. Ou seja, a baixa generalizada de preços dos ativos digitais e a queda no interesse dos investidores.
Dessa forma, eles refutam as alegações de que a crise se deu em razão dos empréstimos secretos da FTX para Alameda Research ou da falha em apoiar o token FTT, nativo da FTX.
“Assim como muitos outros players do mercado de cripto e muitas outras startups que experimentam crescimento exponencial em um curto período, a FTX não tinha controles e protocolos de gestão de risco totalmente desenvolvidos”, disse a defesa ao juiz. “A FTX, como outros participantes do mercado, era suscetível a um colapso mais amplo do mercado.”
Contudo, dias após o colapso do FTX, documentos mostraram que SBF recebia fundos de clientes e os enviava para outras empresas. A Alameda Research, sobretudo, recebia esses recursos de forma rotineira. Além disso, SBF também usava o dinheiro dos clientes para seus próprios fins.
Acusações duplicadas
Outro argumento da defesa é de “duplo risco”. Trata-se de um princípio jurídico que se refere à proibição de um indivíduo enfrentar dois julgamentos pelo mesmo crime.
No caso, as acusações que a defesa alega serem “duplicadas” são uma acusação de conspiração para cometer fraude bancária e outra de conspiração para cometer fraude eletrônica em clientes FTX. O outro “par” inclui a acusação de conspiração para operar um negócio de transmissão de dinheiro sem licença e outra por conspiração para cometer fraude de commodities em clientes da FTX.
Os promotores têm até 29 de maio para responder ao pedido da defesa de SBF.