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A Divisão de Finanças Corporativas da Securities and Exchange Commission (SEC) compartilhou recentemente sua visão sobre "memecoins", em um esforço para esclarecer a aplicação das leis federais de valores mobiliários aos criptoativos. Memecoins são um tipo de criptoativo inspirado em memes da internet, personagens, eventos atuais ou tendências. Os promotores dessas moedas buscam atrair uma comunidade online vibrante para comprar e negociar a memecoin.
Geralmente, memecoins são compradas para entretenimento, interação social e propósitos culturais, com seu valor principalmente impulsionado pela demanda do mercado e especulação, tornando-as similares a itens colecionáveis. Frequentemente têm uso ou funcionalidade limitada ou inexistente e são conhecidas por sua significativa volatilidade de preço no mercado.
A Divisão declarou que transações envolvendo os tipos de memecoins descritos não constituem oferta e venda de valores mobiliários sob as leis federais. Como resultado, pessoas envolvidas na oferta e venda de memecoins não precisam registrar suas transações junto à Comissão sob o Securities Act de 1933 nem se enquadrar em uma de suas isenções de registro. Portanto, compradores e detentores de memecoins não são protegidos pelas leis federais de valores mobiliários.
O Securities Act e o Securities Exchange Act de 1934 definem "valor mobiliário" como vários instrumentos financeiros, incluindo "ações", "notas" e "títulos". Contudo, uma memecoin não se encaixa em nenhuma dessas definições, pois não gera rendimento nem confere direitos a renda futura, lucros ou ativos de um negócio. Portanto, uma memecoin não é considerada um valor mobiliário.
A SEC utiliza o teste de "contrato de investimento" do caso SEC v. W.J. Howey Co. para determinar se uma memecoin pode ser oferecida e vendida como um contrato de investimento. O teste examina as realidades econômicas de uma transação, considerando se há um investimento em um empreendimento baseado em expectativa razoável de lucros derivados dos esforços empresariais ou gerenciais de terceiros.
A oferta e venda de memecoins não envolvem um investimento em um empreendimento, nem são realizadas com expectativa razoável de lucros derivados dos esforços de terceiros. O valor das memecoins é derivado de negociação especulativa e do sentimento coletivo do mercado, similar a um item colecionável.
No entanto, esta declaração não se aplica à oferta e venda de memecoins que não se alinham com as descrições fornecidas ou produtos rotulados como "memecoins" para evitar a aplicação das leis federais de valores mobiliários. A Divisão avaliará as realidades econômicas de cada transação.
Embora a oferta e venda de memecoins possam não se enquadrar nas leis federais de valores mobiliários, condutas fraudulentas relacionadas à oferta e venda de memecoins podem estar sujeitas a ações de fiscalização ou processo por outras agências federais ou estaduais sob outras leis.
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