O Parlamento da Ucrânia finalmente sancionou duas leis que legalizam o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas. A lei foi aprovada nesta quinta-feira (17), de acordo com o site do parlamento do país.
As duas leis são a 3637, que autoriza a operação de ativos virtuais, e a Lei 2655, que estabelece regras para a prestação de serviços de nuvem e a implantação em organizações governamentais. O governo utilizou o termo “ativos virtuais” ao invés de criptomoedas ou criptoativos.
Segundo o parlamento, a lei visa proteger os ativos do país de possíveis abusos e fraudes. Nesse sentido, é provável que os ucranianos estejam de olho em proteções num eventual conflito com a Rússia.
A lei, que recebeu uma ampla votação a favor, concede às criptomoedas status legal em território ucraniano. Ela foi aprovada pela primeira vez em setembro de 2021, mas aguardava uma sanção do parlamento.
Dessa forma, os cidadãos agora possuem amparo legal para utilizar e negociar criptomoedas. Além disso, também define os direitos e deveres claros de todos os participantes do mercado.
Leis são aprovadas com maioria
A lei sobre os ativos virtuais foi aprovada pelos deputados das pessoas com as propostas do presidente, e a Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Ucrânia foi nomeada como regulador. Os projetos receberam 272 votos, quando o mínimo exigido era de 226.
A Comissão Nacional de Valores Mobiliários e do Mercado de Ações, bem como do Banco Nacional, são responsáveis pela regulamentação do mercado de ativos virtuais. Esta regulamentação será criada posteriormente, permitindo que a Ucrânia forneça segurança jurídica para ativos virtuais.
Em sua segunda leitura, o parlamento também aprovou a lei sobre serviços de nuvem como um todo. O objetivo da lei, de acordo com a nota explicativa, é criar condições para o processamento e proteção de dados ao usar a tecnologia de computação em nuvem.
O projeto não tem relação apenas com criptomoedas, mas visa fornecer serviços em nuvem e determinar as especificidades do uso de serviços de nuvem das autoridades públicas, além do uso mais eficiente de recursos públicos através da introdução de novas tecnologias.
Ucrânia entre maiores usuários de criptomeodas do mundo
O vice-primeiro-ministro da Ucrânia, Mykhailo Fedorov, confirmou as notícias em sua conta no Twitter. Fedorov comemorou a aprovação e destacou sua importância no contexto do uso de criptomoedas na Ucrânia.
“A Ucrânia já está entre os cinco países que mais utilizam criptomoedas. Hoje demos mais um passo à frente: o Parlamento adotou a lei sobre ativos virtuais! Isso irá legalizar tanto as criptomoedas quanto as empresas, e os ucranianos poderão proteger seus ativos de possível abuso ou fraude”.
De fato, o uso de criptomoedas é bastante disseminado na Ucrânia. De acordo com um relatório divulgado pelo CriptoFácil, até mesmo políticos e funcionários públicos recorrem a elas como forma de refúgio. Estas riquezas somavam cerca de R$ 12 bilhões em abril de 2021.
No entanto, todo esse capital estava preso em um limbo jurídico por causa da ausência de uma legislação clara. Agora, os ucranianos terão proteção legal para seus investimentos e o país contará com um mercado mais desenvolvido.