Associação de funcionários do BB vai à Justiça por isenção do IR sobre PLR

Publicado 01.04.2025, 17:14
Atualizado 01.04.2025, 20:40
© Reuters Associação de funcionários do BB vai à Justiça por isenção do IR sobre PLR

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (BVMF:BBAS3) (Anabb) entrou com um mandado de segurança coletivo na Justiça do Distrito Federal para pedir que seus associados não tenham que pagar imposto de renda (IR) sobre os valores recebidos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A Anabb tem 84 mil associados e a ação pede a isenção apenas para os trabalhadores ativos.

O argumento da entidade é que a verba relativa ao PLR tem "natureza indenizatória" e não constitui acréscimo patrimonial. Além disso, a Anabb alega que a cobrança de IR sobre os valores do PLR é inconstitucional porque incorre em bitributação.

"Após o recolhimento do Imposto de Renda sobre o seu lucro, a empresa inicia o pagamento da PLR aos seus funcionários como forma de compensação pelo trabalho em equipe realizado, o qual volta a ser tributado pelo Imposto de Renda", afirma a entidade na petição.

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