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As contas do Governo Central registraram déficit primário em 2024. No ano passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 43,004 bilhões, equivalentes a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem contabilizar os gastos com o Rio Grande do Sul e outras despesas excluídas do cômputo da meta, o rombo ficou em R$ 11,032 bilhões, correspondente a 0,09% do PIB.
O saldo de 2024 - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o melhor desempenho desde 2022, quando houve superávit de R$ 54 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 230,535 bilhões, equivalente a 2,1% do PIB, registrado em 2023.
Em dezembro, as contas do Governo Central registraram superávit primário. No mês, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 24,026 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 4,515 bilhões em novembro.
O saldo em dezembro foi o melhor desempenho em termos reais para o mês desde 2013 - a série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em dezembro de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 116,033 bilhões, em valores nominais.
O déficit de 2024 foi menor do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, de R$ 45,70 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. O intervalo, todo negativo, ia de R$ 62 bilhões a R$ 13 bilhões.
Em 2024, as receitas tiveram alta real de 9% em relação a 2023. Já as despesas caíram 0,7% no ano passado, já descontada a inflação.
Segundo o Tesouro, ao final de 2024, o empoçamento de recursos totalizou R$ 12,5 bilhões, significando redução de R$ 21,6 bilhões frente ao mês de novembro.
Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.
No acumulado dos últimos 12 meses até dezembro, as despesas obrigatórias somaram 17,11% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,56% em relação ao PIB no mesmo período.
Para 2024, o governo perseguiu duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado de forma extemporânea, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 27,746 bilhões nas contas deste ano.
Dezembro
O resultado superavitário do 12º mês do ano veio próximo ao teto das estimativas das instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, que era de R$ 24,40 bilhões. A mediana apontava um superávit de R$ 20,30 bilhões, e o piso era de R$ 6,84 bilhões.
Em dezembro, as receitas tiveram alta de 18,0% em relação a igual mês do ano passado.
Já as despesas caíram 33,3% em dezembro, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Detalhamento
As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 13,616 bilhões em dezembro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. Em 2024, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) foi de R$ 254,385 bilhões.
Já o resultado do INSS foi superavitário em R$ 10,410 bilhões no último mês do ano. Em 2024, o resultado foi negativo em R$ 297,389 bilhões.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 58 milhões em dezembro e déficit de R$ 1,218 bilhão no ano passado.