Megaoperação policial dá ao governo argumento para retomar aperto a fintechs que gerou crise do Pix
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta terça-feira, 5, que as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil carecem de qualquer justificativa técnica ou comercial. Segundo a ministra, trata-se de uma medida de cunho político, que configura uma tentativa de chantagem com o objetivo explícito de interferir em um processo judicial em andamento no País.
Ela comentou ainda que o movimento mais afrontoso dos EUA envolve as retaliações agressivas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes, por causa da sua atuação em defesa das instituições democráticas.
"Esses ataques configuram coerção no curso do devido processo legal, agressão ao Supremo Tribunal Federal e a soberania do poder justificado no Brasil", disse ela, durante a abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio Itamaraty.
Gleisi comentou que as sanções de ameaça por parte dos EUA atingem a economia, setores de exportação e avançam ainda contra o PIX, a regulamentação das plataformas digitais no País e a própria democracia.
"Uma democracia não pode se submeter aos desígnios pessoais e ilegais de quem quer que seja. E um país soberano não pode se render ao arbítrio do estrangeiro em detrimento da nacionalidade. A defesa da soberania nacional e a defesa da democracia caminham juntas, portanto, neste momento histórico", afirmou a ministra.
Ela reiterou que o governo federal vem preparando medidas para proteger a economia, as empresas exportadoras, os trabalhadores e as famílias. "Vários conselheiros e conselheiras aqui presentes participaram dos primeiros debates e devem seguir contribuindo no amadurecimento das respostas necessárias", disse.
A ministra avaliou ainda que o Conselhão tornou-se uma expressão da participação social no atual governo. A extinção da instituição, segundo ela, foi um dos gestos autoritários do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na reunião desta terça, o Conselhão entrega ao presidente Lula outros resultados de seus grupos de trabalho, sendo eles: a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância; o Portfólio de Investimentos classificados como parte da transformação ecológica;o programa Amazônia Mais Digital; o Conselho Consultivo para a Transformação Digital, que toma posse nesta mesma data; o programa Arco da Dignidade da População Negra; e as propostas do Grupo de Trabalho para a redução do spread bancário.