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A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi emitida em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do INSS, para garantir que o dinheiro bloqueado possa ser usado para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais.
O bloqueio alcança as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e os sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, e THJ Consultoria Ltda e a sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. O Estadão busca contato com as empresas e executivos.
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou que o bloqueio de bens e ativos é prudente para garantir que, ao final do processo, em caso de condenação das empresas, haverá recursos para o ressarcimento dos aposentados.
Ao todo, a AGU pediu o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. O processo foi desmembrado em 15 ações judiciais, para facilitar o andamento. Essa foi a primeira decisão no conjunto de ações sobre o caso.
As entidades processadas pela AGU são apontadas como empresas de fachada, criadas para operar as fraudes no INSS. A investigação aponta ainda que elas teriam pagado propinas a agentes públicos para conseguir autorização para os descontos ilegais, sem o conhecimento dos aposentados. Também foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.
Todas as 12 organizações já respondem a processos administrativos no INSS, abertos no último dia 5 de maio.