O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta quarta-feira, 6, que o projeto de lei das emendas parlamentares será votado na terça-feira, 12, pelo Senado. O anúncio foi feito após Randolfe se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Em diálogo com o presidente Pacheco, na terça-feira trataremos na sessão do Senado de dois temas: o projeto do crédito de carbono e também o projeto das emendas, nos termos que veio da Câmara", disse.
Segundo o senador, o governo vai tentar retomar a previsão de bloqueio de emendas no projeto que trata das novas regras para uso desses recursos. A medida foi retirada de última hora do texto durante a votação na Câmara. A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado.
O projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) autorizava o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias. O relator do texto, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), retirou esse item de seu relatório final. A versão aprovada prevê apenas o contingenciamento de emendas.
O contingenciamento de recursos do Orçamento da União é feito quando há frustração de receitas na arrecadação federal. Já o bloqueio é necessário quando a despesa sobe acima do permitido pelas regras fiscais. O bloqueio é mais difícil de ser revertido e acontece com mais frequência - por isso, o Congresso quis evitá-lo no caso das emendas.
Randolfe fez questão de dizer, porém, que o "ideal (para o governo) é que possamos resolver essa questão do projeto de lei complementar das emendas na próxima semana". Para ele, o "fundamental" é aprovar o projeto, mas se for possível o ajuste para permitir o bloqueio de emendas seria "de melhor tom".
"A prioridade do governo é a aprovação. Ainda vou conversar com o ministro (Alexandre) Padilha e com os líderes Otto Alencar e José Guimarães. Tem um aspecto que tem uma preferência nossa, para que fosse restaurado um termo previsto no texto original de bloqueio em vez de contingenciamento", declarou.
"O mais importante para o governo, a despeito de tudo, é que o PLP seja aprovado", completou.