A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou nesta quarta-feira, 27, a minuta das normas para o lançamento do chamado seguro de vida universal. Agora, a norma será colocada em consulta pública, depois da qual as contribuições do mercado serão analisadas pela autarquia antes da publicação da regra definitiva.
"Nós votamos hoje a minuta da norma do seguro de vida universal", disse o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, durante o Fórum da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). "Creio que ano que vem, essa (publicação da norma) é uma das tarefas prioritárias que nós da Susep teremos."
O seguro de vida universal mistura apólices de vida e características típicas da previdência privada. Nele, o cliente pode resgatar os recursos que pagou à seguradora a qualquer momento, caso haja necessidade. Comum fora do País, o produto é uma aposta do mercado para aumentar a participação do seguro de vida nas diferentes faixas da população.
Octaviani disse que o setor de previdência privada propriamente dito teve dois avanços importantes neste ano. O primeiro foi o novo marco específico, que deve aumentar a concorrência. "Isso cria um desconforto, mas é um desconforto aparente, porque o ofertante pode ir atrás e repensar, e ofertar melhores condições para os outros também."
Outro avanço foi a aprovação do marco legal das garantias de crédito, que incluiu regras para o uso de planos de previdência privada como garantia em operações de crédito. Octaviani destacou que o setor tem R$ 1,5 trilhão em reservas, o que abre caminho para um volume bilionário de concessões de crédito com juros mais baixos, e que pode evitar resgates de planos de previdência antes do período de aposentadoria.
Anteriormente, não havia proibição ao uso da previdência como garantia, mas não havia regramento específico. Isso inibia este uso e, na visão do mercado, estimulava resgates de planos previdenciários em momentos de desaceleração da economia.