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Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - A arrecadação menor do que o esperado da Receita Federal com transações tributárias diretas em 2024, divulgada nesta terça-feira, lança uma sombra sobre o orçamento deste ano, que também depende fortemente de tais medidas, prejudicando ainda mais as perspectivas fiscais questionáveis do governo federal.
A União arrecadou 5,4 bilhões de reais por meio de acordos negociados entre contribuintes e a Receita no ano passado, muito abaixo dos 31 bilhões de reais inicialmente projetados.
Já a receita arrecadada com as decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) no ano passado totalizou apenas 307 milhões de reais, uma fração minúscula dos 55 bilhões de reais previstos pelo governo.
Para a proposta orçamentária deste ano, que está pendente de aprovação pelo Congresso, o governo estimou 31 bilhões de reais provenientes de transações tributárias e 28,6 bilhões de reais provenientes das decisões do conselho.
Claudemir Malaquias, chefe do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, disse em uma coletiva de imprensa que o governo planeja revisar para baixo suas expectativas de receita do Carf em 2025, destacando que a metodologia para a projeção inicial “não se tornou crível”.
Essas incertezas pesam sobre a execução de um orçamento já considerado irrealista pelos mercados financeiros.
O orçamento baseia-se em um crescimento econômico projetado para 2025 de 2,6% e inflação de 3,3%, contrastando com o crescimento de 2,06% e a inflação de 5,5% estimados por economistas privados na pesquisa semanal Focus do Banco Central.
A peça orçamentária também pressupõe uma taxa de câmbio média de 5,19 reais por dólar e uma taxa de juros média de 9,61% este ano.
No entanto, o real está mais fraco, em torno de 5,87 por dólar, tendo chegado a 6,30 no final do ano passado, depois que o pacote de contenção de gastos do governo decepcionou os mercados e desencadeou uma forte venda de ativos brasileiros.
O Banco Central já sinalizou uma alta de 100 pontos-base na taxa Selic na sua reunião de quarta-feira, com um aumento correspondente esperado para março, provavelmente elevando a taxa básica para 14,25%. Muitos economistas preveem juros superiores a 15% até o final do ano para combater o aumento da inflação.
Tiago Sbardelotto, economista da XP (BVMF:XPBR31), estimou que a receita tributária federal crescerá 2,1% em termos reais em 2025, depois de uma alta de 9,6% acima da inflação no ano passado, insuficiente para apoiar a meta do governo de eliminar o déficit primário.
"Isso não será suficiente para o governo cumprir a meta de resultado primário em 2025, exigindo novas medidas para aumentar a arrecadação (principalmente por meio de receitas não tributárias) ou corte de gastos em cerca de 15 bilhões de reais", escreveu Sbardelotto em nota a clientes.