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Investing.com- Um juiz federal afirmou na terça-feira que um processo movido por 14 estados americanos questionando a legalidade do papel de Elon Musk no Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) sob o presidente Donald Trump pode prosseguir.
O processo alega que o CEO da Tesla (NASDAQ:TSLA), classificado como um "funcionário especial do Governo", funcionou como um oficial principal de facto do DOGE, uma agência criada por ordem executiva sem autorização do Congresso, e exerceu ampla autoridade sobre gastos federais, pessoal e regulamentações.
Os demandantes alegaram que Musk e o DOGE desmantelaram unilateralmente agências, rescidiram contratos federais e acessaram sistemas sensíveis em violação à Cláusula de Nomeações da Constituição, afirmou o juiz em um documento judicial.
Em uma opinião de 42 páginas, a juíza Tanya S. Chutkan negou o pedido dos réus para arquivar o caso contra Musk e o DOGE, permitindo que as alegações ultra vires dos estados sigam adiante. O tribunal concluiu que a entidade DOGE carece de base estatutária ou constitucional e que a conduta alegada de Musk excedeu os limites legais.
No entanto, o tribunal rejeitou as alegações contra Trump em sua capacidade oficial, citando precedentes estabelecidos que impedem os tribunais de ordenar as funções discricionárias do presidente.
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