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O debate sobre a resposta do governo brasileiro ao aumento de tarifas dos Estados Unidos ganhou um contraponto entre especialistas ouvidos pelo Poder360.
De um lado, a advogada tributarista Flavia Holanda Gaeta criticou as medidas adotadas até o momento, enquanto o economista Claudio Frischtak defendeu a atitude do governo como um passo inicial.
Flavia Gaeta foi enfática ao avaliar as ações do governo: “As medidas do governo são, francamente, inócuas. Elas não resolvem o problema estrutural do nosso comércio exterior e da nossa falta de competitividade. Precisamos de reformas internas para tornar o Brasil mais forte, em vez de focar apenas em respostas pontuais a tarifas”.
Para a especialista, as medidas Reintegra e drawback são ineficientes. No Reitegra, micro e pequenas empresas receberão crédito tributário para até 6% do valor exportado, enquanto as demais empresas terão a alíquota elevada para 3,1%. O drawback, benefício que permite à indústria importar insumos sem tributação, com o compromisso de exportar o produto final em um prazo determinado, foi postergado por 1 ano.
Flavia explica que a ineficácia do Reintegra reside no fato de que, com a imposição das tarifas, os exportadores não conseguirão vender seus produtos para os EUA, o que resultará na ausência de receita. Como consequência, o crédito prometido não existirá.
Sobre o drawback, segundo ela, adiar o prazo para a exportação, como proposto pelo governo, é uma medida que apenas dá um “fôlego” temporário para o exportador.
“O adiamento não resolve a falta de cliente e de mercado. Se as tarifas nos EUA impedirem a exportação, o empresário ainda terá de arcar com os custos tributários, com juros e multa, no encerramento do regime, pois o adiamento não é uma anistia.”
Já o economista e presidente da Inter B Consultoria, Claudio Firschtak, que foi principal economist do Banco Mundial, considera que a ajuda não deve ser nem exagerada nem subestimada.
Para o especialista, a repercussão do tarifaço é pequena em termos macroeconômicos para o Brasil, mas pode ter um efeito significativo no custo de vida do consumidor americano, o que, no médio prazo, pode levar os EUA a reverem sua política.
Para produtos como café, açaí e carne, a demanda global se mantém, segundo o economista. A mudança de mercado pode beneficiar o consumidor brasileiro, mas resultará em um choque de preços para o americano.
Frischtak aposta que, quando o governo americano notar objetivamente que as tarifas estão impactando o custo de vida de seus cidadãos, é provável que a lista de exceções seja ampliada.
Foco nas micro e pequenas
O presidenter da InterB sugere que qualquer apoio do governo brasileiro seja direcionado de forma cautelosa. “O foco deve ser em micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente em segmentos que têm dificuldades em encontrar novos mercados rapidamente ou de reorientar a produção para o mercado interno, como o de pescado.”