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(Reuters) - O governo federal apresentou nesta sexta-feira o detalhamento e critérios de acesso aos R$30 bilhões em crédito incentivado anunciados para apoiar empresas afetadas pela tarifa dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, prevendo ainda R$10 bilhões complementares em financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O plano terá linhas para capital de giro, gastos operacionais, máquinas e equipamentos, diversificação de mercados e inovação tecnológica, com uma priorização a companhias que tenham no mínimo 5% do faturamento ligado a exportações de produtos que foram tarifados pelos EUA.
Em entrevista coletiva de imprensa para detalhar as medidas, autoridades do governo afirmaram ainda não ser possível estimar o volume de subsídio implícito das linhas de crédito, que cobrarão dos tomadores juros abaixo da taxa Selic.
"Para além do subsídio implícito, o prejuízo explícito seria muito maior se nós não tivéssemos uma resposta como esta", disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Dias após a gestão do presidente Donald Trump implementar a tarifa de importação de 50% sobre uma série de produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na semana passada o plano de apoio a setores afetados pela taxação, incluindo as linhas de crédito.
Para Mercadante, o impacto fiscal previsto para o plano, estimado em R$4,5 bilhões para garantias de crédito e R$5 bilhões para incentivo tributário a exportadores, será compensado porque as empresas apoiadas vão gerar mais atividade, mais vendas e, portanto, mais impostos.
De acordo com o governo, a linha para capital de giro terá taxa de juros fixa de 0,66% ao mês para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), e de 0,82% ao mês para companhias grandes.
No caso da linha para diversificação de mercados, a taxa será de 0,66% ao mês para todos os portes.
Ambas terão prazo de até cinco anos, incluindo carência de até um ano, com valores máximos de R$35 milhões para MPMEs e R$200 milhões para grandes, somadas as duas linhas.
O juro será de 0,58% ao mês nas linhas para aquisição de máquinas e equipamentos e para investimentos em inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva e adensamento de cadeia, com valor máximo de R$150 milhões por empresa.
Nesses casos, o prazo será de até cinco anos para bens de capital e de até 10 anos para investimentos em inovação.
O presidente do BNDES afirmou que os R$10 bilhões adicionais disponibilizados pelo banco de fomento terão juros similares aos praticados em mercado. As linhas serão voltadas a gastos operacionais gerais e também diversificação de mercados das empresas atingidas pelo tarifaço.
De acordo com Mercadante, após período de análise para enquadramento das empresas que terão direito a acessar as linhas incentivadas, as primeiras operações devem ser liberadas a partir de 15 de setembro.
Para a efetiva liberação das linhas de crédito com garantia, o Congresso Nacional ainda precisará aprovar um projeto de lei complementar proposto pelo governo para que sejam autorizados e excluídos de regras fiscais os gastos com o plano de apoio, incluindo o aporte de R$4,5 bilhões aos fundos garantidores.
O plano do governo prevê que empresas beneficiadas com as linhas subsidiadas precisarão comprovar a manutenção do número de empregados. Caso contrário, perderão o incentivo e passarão a pagar juros equivalentes à taxa Selic.
(Por Bernardo Caram)