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O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira, 26, em sessão ordinária, diversos processos do setor de infraestrutura, incluindo os procedimentos preparatórios para a celebração de termo aditivo à prorrogação do contrato de concessão da Ferrovia Malha Paulista. Uma auditoria envolvendo o contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), também está na pauta.
Destaque ainda para o processo de acompanhamento dos leilões primários de títulos públicos no período de 2021 a 2023, bem como para o acompanhamento da estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
A sessão de quarta-feira pode ser atualizada nos até a sessão, com retirada ou inclusão de processos.
Vejas os principais itens da pauta:
*Auditoria envolvendo a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária no acompanhamento dos contratos de concessões aeroportuárias;
*Representação em que se trata das diretrizes para elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República do exercício de 2025;
*Solicitação do Congresso Nacional em que são requeridas informações acerca de gastos com contratação de serviço de monitoramento de redes sociais;
*Acompanhamento com o objetivo de avaliar os procedimentos preparatórios à celebração de termo aditivo para a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Malha Paulista;
*Acompanhamento dos leilões primários de títulos públicos no período de 2021 a 2023;
*Acompanhamento da estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN);
*Fiscalização de desestatização envolvendo celebração de parceria público privada (PPP) para execução de projetos necessários à construção e operação da interligação do túnel imerso entre Santos/SP e Guarujá/SP;
*Embargos de declaração em face de despacho proferido em acompanhamento da relicitação do aeroporto de Viracopos;
*Acompanhamento, com objetivo de avaliar as ações governamentais relacionadas aos contratos de concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo do fim;
*Acompanhamento das renúncias tributárias para incentivo à P&D decorrentes da Lei 11.196/2005 (Lei do Bem);
*Auditoria de conformidade integrada com aspectos operacionais no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
*Denúncia acerca de possíveis irregularidades na permanência de um mesmo mandatário na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil por prazo superior a 5 anos, em desacordo com a Lei nº 13.848/2019.