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O procurador-geral Ken Paxton, do Texas, iniciou uma ação legal contra o governo Biden, com o objetivo de interromper a aplicação de um novo mandato federal relativo aos níveis mínimos de pessoal em lares de idosos. O processo, aberto hoje, contesta a necessidade e a viabilidade da regra, que foi anunciada pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA em abril.
O regulamento contencioso exige que as casas de repouso mantenham uma enfermeira registrada de plantão 24 horas por dia e estipula um mínimo de 3,5 horas de cuidados de enfermagem por residente por dia. Isso marca um aumento significativo em relação à exigência federal anterior de oito horas consecutivas por dia. A regra tem como alvo as instalações que participam dos programas Medicare e Medicaid, que representam a grande maioria dos lares de idosos em todo o país.
Em sua contestação legal, Paxton argumenta que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos excedeu sua autoridade com a regra, que ele acredita que deveria ser uma questão para o Congresso decidir. Ele também rotulou a regra como "arbitrária e caprichosa", destacando a atual escassez generalizada de enfermagem que, segundo ele, torna o cumprimento praticamente impossível para muitos estabelecimentos de cuidados de longo prazo, principalmente aqueles em áreas rurais. A preocupação de Paxton é que esses requisitos de pessoal possam levar as casas de repouso rurais à falência, dado o período de introdução gradual de vários anos, com um mandato de conformidade total para hospitais rurais em cinco anos.
O governo Biden havia proposto inicialmente essas regras em setembro passado, seguindo o compromisso do presidente Joe Biden de abordar questões de segurança do paciente em lares de idosos. Essa mudança foi em parte em resposta aos casos de abuso e negligência que ganharam atenção durante a pandemia do COVID-19.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos não comentou sobre o processo em andamento. Enquanto isso, o impacto da nova regra de pessoal já está sendo sentido no setor, como evidenciado pela LaVie Care Centers, uma operadora de lares de idosos multiestaduais, que citou o mandato de pessoal como um fator contribuinte em sua decisão de declarar falência.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.