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PEC reconhece estado de emergência para criar voucher dos caminhoneiros

Publicado 29.06.2022, 11:03
Atualizado 29.06.2022, 13:00
© Reuters. 08/06/2022
REUTERS/Adriano Machado

© Reuters. 08/06/2022 REUTERS/Adriano Machado

Por Ricardo Brito

(Reuters) - O substitutivo da chamada PEC dos Combustíveis vai reconhecer um estado de emergência econômica decorrente do aumento do valor dos combustíveis em razão da guerra da Ucrânia como justificativa legal para se criar até o final do ano o voucher no valor de 1 mil reais para os caminhoneiros autônomos, afirmou nesta quarta-feira o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

"Ele (estado de emergência) não vai ser uma porta aberta para a realização de novas despesas. Então, o estado de emergência, que é reconhecido, também limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social que está sendo reconhecida em decorrência da crise dos preços de derivados de petróleo", disse o senador, em entrevista coletiva que apresentou a nova versão da PEC.

Bezerra disse que esse estado de emergência é uma das condições previstas em nosso ordenamento jurídico para se criar novos programas emergenciais, como é o caso do voucher.

Outras alterações previstas na PEC --como a elevação do valor do Auxílio Brasil e do vale-gás-- referem-se a programas que já existem.

Segundo o relator, vários julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o aumento no valor de programas de forma transitória, ainda que ocorra em ano de eleições, não fere a legislação eleitoral.

A nova proposta deixará de tramitar como PEC dos Combustíveis e será anexada a uma PEC anterior que já previa o voucher dos caminhoneiros, de acordo com Bezerra.

O senador disse que a matéria, com as modificações feitas, tem suficiente apoio para ser votada ainda nesta quarta pelo plenário do Senado.

DETALHES E IMPACTO

O substitutivo prevê um aumento de 200 reais no Auxílio Brasil, para 600 reais, e zerar a fila de espera de entrada no programa, hoje de 1,6 milhão de famílias, além do aumento do valor Auxílio Gás e a criação de um voucher para transportadores autônomos de carga. O texto irá prever a compensação para atender a gratuidade dos idosos no transporte público urbano e metropolitano.

Haverá ainda a modificação da forma de ressarcimento dos Estados da tributação do etanol hidratado, tema relacionado à proposta original da PEC. A nova versão da PEC abandonou a ideia original de que os Estados zerassem a tributação do ICMS sobre os combustíveis e o governo federal iria compensá-los por eventuais perdas de arrecadação nesse tributo.

Bezerra esclareceu que a elevação Auxílio Gás será para o equivalente em dinheiro a 1 botijão de gás por bimestre.

Segundo o relator, o impacto total dos novos benefícios previstos agora na PEC é de 38,75 bilhões de reais. Esse valor é quase 9 bilhões de reais a mais que a proposta original do governo, que era de 29,6 bilhões de reais, e cerca de 5 bilhões a mais que a versão anterior.

O senador disse que os efeitos da proposta ficarão circunscritos a valores e medidas do substituto e não será uma "porta aberta" para outras despesas. Ele citou que há emendas para estender benefícios para motoristas de aplicativos, que ele não acatou.

© Reuters. 08/06/2022
REUTERS/Adriano Machado

Para suportar essas novas despesas, Bezerra afirmou que o governo tem tido uma arrecadação federal recorde este ano e que ainda há receitas extraordinárias decorrentes da privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3) e de dividendos ao Tesouro devidos pelo Banco do Brasil (BVMF:BBAS3) e pela Caixa Econômica Federal.

"É fácil prever que o governo vai ter uma receita extraordinária muito maior do que o impacto fiscal que está sendo oferecido neste substitutivo da PEC", destacou.

Para o senador, a proposta pede licença para gastar e atender aos mais pobres que estão sofrendo na ponta em vez de a arrecadação a mais ser usada para abater os serviços da dívida pública brasileira.

Últimos comentários

Dois ladrões, farinha podre do mesmo saco. Bozo critica o lucro da PBR, Lula tb. Bozo é contra o teto de gastos, Lula tb. Bozo é contra a PPI da PBR, Lula tb. Bozo diz que a culpa é da GROBO, Lula tb. Bozo acusa a justiça de injusta, Lula tb. Bozo faz armação com o Centrão, Lula tb. Bozo distribui auxilio eleitoreiro para compra de votos, Lula tb. Bozo votou contra o fim do monopólio da PBR, o PT tb. Bozo votou contra TODAS as reformas da previdencia, tributária e trabalhista enquanto era congresista, PT tb. Bozo votou contra a privatização da Vale, PT tb. Bozo nunca tem culpa de nada, Lula tb. BOZO = LULA = LADRÃO POPULISTA,
seu candidato doria já abandonou o barco deixando a dívida para o partido, qual será seu rumo agora? continuar chorando e se lamentando ?
Doria? Quem tem politico de estimação é idiota. Meu voto vai para qualquer que não tenha uma horda de cegos militantes defendendo roubalheira e incompetencia. A politica já é um ambiente corrupto, tendo iidotas para defender os ladrões, fica muito mais fácil destruir com o Brasil.
Agora tem dinheiro, né?
Milhares de pessoas só encontram o que comer revirando lixo em toda cidade do país, mas agora tem eleição, então resolvem chamar de "estado de emergência" para distribuir R$ . O "circo" nunca parou, agora estão providenciando o "pão" . Só não vê quem não quer ou que está se beneficiando da situação!
a pandemia e a guerra afeta o mundo inteiro, não só o Brasil. Mas aqui tudo é oportunidade de se criar uma nova fonte de rachadinha.
Ontem o Bozo, numa medida eleitoreira, anunciou que mães solteiras vão receber o tal do auxílio Brasil dobrado, ou seja, R$ 1.200 por mês, praticamente um salário mínimo. Isso é um escárnio na cara de quem trabalha e paga impostos. Trabalhar para quê? Basta a mulher abrir as pernas e sair colocando filho no mundo sem ter condições de criar, que ela terá um salário garantido pelo Estado. Muitas pessoas, tem que trabalhar o mês inteiro para ganhar esse dinheiro ou pouco mais que isso. A direita que aí está, enchia a boca para criticar e chamar o Bolsa Família do PT, que mal chegava a R$ 100 por mês, de bolsa voto. Diziam que o bolsa família, que sempre foi uma merreca, era um incentivo aos pobres a não trabalharem e saírem fazendo filho de forma irresponsável. Aí vem o Bozo com um auxílio que era de R$ 400, que agora aumenta para R$ 600 e que vai dobrar se for mãe solteira. E quem paga essa conta? Nós, os trouxas que trabalham e pagam impostos. Bolsonaro é um chorume da política.
onde ele falou isso? sobre o dobro do valor para mães. eu devo ter perdido o dia (ou horário, nem sei se foi hoje).
qual o sentido? uma coisa é 400 reais, que é basicamente a alimentação da pessoa, agora 1200? atoa? sem sentido.
, seu Gadão, baba o vô de político
bozo iludido que vai para segundo turno, vai Sair antes de quebrar o país e entregar para o molusco finalizar o apocalipse
Pense Grandi kkk
Daqui há uns 5 anos eles vão ver que o país não vai aguentar sustentar a máquina pública e seus gastos eleitorais aí vão resolver fazer nova reforma da previdência elevando a idade de 65 anos para 70 anos até que não tenhamos mais o benefício quando de fato iríamos ter o benefício! Ou seja, acho que quem ganha um salário mínimo melhor é ficar desocupado mesmo ganhando 600 reais mas tendo tempo para viver , pouco por pouco tem mais tempo na vida e não aguenta chefe! Nosso futuro é sombrio cada vez mais ...
kkkkk Ben por aí ! Tinham uns desocupados que ficam empinando pipa o dia todo e sentado nas calçadas batendo papo , agora já estou vendo eles fazendo a mesma coisa mas com uma churrasqueira na calçada e tomando umas cervejas! Vamos ver até onde o país aguenta isso sem arrecadação!
*** META PARA 2023 *** Vou parar de trabalhar e entrar na fila do MEIO SALÁRIO mínimo e aplicar na RENDA FIXA que eu lucrarei com a SELIC 😎👉👉 CARA
bem a cara de esquerdista que adora um socialismo
 realmente... é bem a cara esquerdista do 😎👉👉 #BolsonaroSOCIALISTA
Isso é uma forma de remédiar a situação devido a pandemia, mas não uma forma de combate a pobreza: capital humano, Emprego. Esses Auxílio vai gera demanda.
Venezuela?
Onde estão os IXQUIRDISTAS Liberais da Rachadinha para defender auxilio eleitoreiro que antes chamavam de bolsa vagabundo para compra de votos, intervenção em estatais, furo de teto de gastos, subsidios eleitoreiros, roubalheira de ministros, aumento de ministerios, .... Viramos Cuba? Ou o Luladrão tinha razão e o BozoLadrão resolveu copiar? BOZO = LULA = LADRÃO POPULISTA
Se for somar o auxlio eleitoreiro, vale gás, auxilo estadual, cesta básica e outras medidas populistas, definitivamente não vale a pena assinar carteira para ganhar salário mínimo. O populismo corrupto vai acabar quebrando o Brasil!!! No momento, a arrecadação esta alta por conta da disparada das commodities e inflação galopante, quando voltar a normalidade, estamos fu....
É liberal que chama né.
Na Venezuela também distribuíram auxílio indiscriminadamente, e criou-se uma legião de fanáticos apoiadores do Governo. E o diesel também foi fortemente subsidiado. E o Judiciário foi calado. E a imprensa também. E os militares foram cúmplices. Certeza que esse presidente não é esquerdista?
isso realmente aconteceu lá....agora dizer que o judiciário está calado.....vc deve estar vivendo em outro país ou assistindo muito a grobo
Nossa toda hora e um auxílio acho que vou parar de trabalhar preciso pegar esses auxílio e ficar em casa, meus amigos nossas ações só pra daqui a 10 anos se as empresas não quebrar, vamos precisar ter coração de aço
Ex funcionário recebendo seus seguro desemprego, vão trabalhar quando sacarem os últimos centavos.
*** METADE de UM salário MÍNIMO *** Azarado é quem RALA 30 dias pra ganhar R$ 1.212 🤡🇧🇷🇧🇷🇧🇷 il il il
...e lá se foi a alta do índice. Desse jeito não consigo deixar o rentismo.Desculpa aí ministro!
Mais dinheiro gratis = mais inflação para o futuro ! Para corja da classe política o importante é ficar bonito na foto para os eleitores , afinal às eleições estão chegando …
faça a sua parte e não vote em quem use o fundão eleitoral
Ai fedeu. Estado de calamidade? O fiscal vai pro brejo….
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